Irresponsabilidade: Governo não encaminha PL e prejudica 27 setores do Executivo

Mais de seis meses de um exaustivo processo de negociações foi ignorado pelo governo. De forma irresponsável, o Executivo não encaminhou - como havia dito em diversas ocasiões - projeto de lei (PL) que atingiria 27 setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). O governo tinha até o dia 3, sábado, para enviar projeto ao Congresso. A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento chegou a informar que o PL seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores, fazendo referência a propostas apresentadas pelo governo e que haviam sido rejeitadas pela maioria de algumas categorias. Em contato com a direção da Condsef, a SRH informou que uma reunião com o ministro Paulo Bernardo vai acontecer nesta quinta-feira, 8.

Na oportunidade, espera-se que o Planejamento apresente oficialmente explicações, justificativas e soluções para atender os acordos e compromissos firmados com milhares de servidores do Executivo. Todos exigem saber por que foi dado tratamento diferenciado ao Legislativo e Judiciário que tiveram suas demandas encaminhadas apesar de críticas recebidas até mesmo do secretário do Tesouro Nacional. “Os servidores não são contra o atendimento dessas demandas e sim contra o tratamento discriminatório dado à maioria do Executivo”, destacou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Categoria se mobiliza – Para discutir o resultado da reunião do próximo dia 8, com o ministro Paulo Bernardo, e avaliar o processo de mobilização de sua base, a Condsef realiza reunião do CDE (Conselho Deliberativo de Entidades) no dia 9, sexta-feira. No sábado, dia 10, uma plenária nacional reúne representantes de toda a base da Condsef para votar um calendário de mobilização e os rumos do processo de luta das categorias em busca do atendimento de suas reivindicações mais urgentes. “Independente de ser ano eleitoral, os servidores da base da Condsef vão seguir defendendo aquilo que este governo se comprometeu a encaminhar e ainda não cumpriu”, reforçou Costa.

Estava no PL – Entre as propostas que o governo pretendia encaminhar ao Congresso estava incluída a reabertura de prazo para adesão de servidores do Dnocs para quem receber VPNI. O PL também incluiria a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a esses servidores, no entanto, o governo disse que não poderia garantir, alegando impedimentos legais. Outra categoria que seria contemplada era a dos docentes do ex-Território de Fernando de Noronha que seriam incluídos na carreira de ensino tecnológico. Também no PL, o percentual de reajuste das diárias concedidas à indenização de campo seria estendido à Gacen e Gecen. Esses eram apenas alguns dos acordos que afetavam 27 categorias da base da Condsef.

AGU, Inep, FNDE e SPU – Entre outros setores que também estariam contemplados no PL, estavam administrativos da AGU. Para o setor, o governo se comprometeu a encaminhar plano especial de cargos e plano de carreira para novos concursados. Para servidores do Inep e FNDE o governo também havia se comprometido a encaminhar reestruturação da carreira e dos PEC´s. No caso do SPU, estava garantida a valorização de gratificação (Giapu).

Entre os itens que a SRH informou seriam encaminhados mesmo sem acordo com os servidores estava tabela salarial garantindo mesmo tratamento a servidores de nível superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, IMPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTIÇA, MRE e MDA. Para o nível intermediário, o governo propunha a criação de uma gratificação de qualificação (GQ) no valor de R$250. A Condsef considerou a proposta, principalmente para servidores de nível intermediário, inaceitável. Para a entidade não houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governo poderia acabar prejudicando mais que melhorando a situação da categoria.

Sem o PL, a Condsef exige saber como o governo pretende cumprir os compromissos firmados com servidores de sua base. A entidade já formalizou junto ao Planejamento protestos contra itens negociados e não cumpridos. A Condsef estuda cobrar judicialmente o cumprimento desses itens. “Não se pode propor um canal de negociações com os servidores e ao final desse processo, de forma leviana, simplesmente deixar de cumprir com o que foi dito”, destacou Josemilton. “Não podemos tolerar esse comportamento irresponsável do governo e vamos atrás de nossos direitos”, avisou.

A Condsef alerta os servidores de sua base a permanecerem atentos e prontos a defender seus interesses. Todas as novas informações ligadas ao processo infrutífero de negociações com o governo e a luta em busca do atendimento de acordos firmados e ainda não cumpridos continuarão sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef