A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) segue acompanhando o Diário Oficial da União (DOU) preocupada em conhecer conteúdo do projeto de lei (PL) que o Ministério do Planejamento informou, encaminharia com ou sem consenso de servidores. Até o momento nada foi publicado. A Condsef continua acompanhando o DOU. Por força das leis aplicadas em ano eleitoral, o governo tem só até este sábado, 3, para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional. Apesar de não ter chegado ao consenso completo, algumas categorias conseguiram concluir processo de negociação instalado no Planejamento
01/07 – Lula sanciona PL 5920/09. Governo tem até dia 3 para encaminhar projetos ao Congresso
Foi sancionado, nesta quarta-feira, 30, pelo presidente Lula o projeto de lei (PL) 5920/09, convertido na Lei 12.277/10 (veja íntegra aqui). Entre as principais alterações promovidas pelo PL está a instituição de nova estrutura remuneratória para cargos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo. No texto da Lei há uma listagem dos servidores que poderão fazer a opção por esta nova tabela salarial. A Condsef defendeu aprovação de sete emendas apresentadas ao PL 5920, mas o projeto seguiu na íntegra para sanção de Lula. Todas as emendas que buscavam correção de problemas detectados foram rejeitadas na Câmara e no Senado. A entidade está apreensiva e aguarda para esta sexta a publicação de um PL que o Ministério do Planejamento informou, seria encaminhado com ou sem acordo dos servidores. Por conta de prazos ligados ao ano eleitoral, o governo tem até o dia 3, sábado, para enviar projetos ao Congresso. O conteúdo deste PL só será conhecido quando de sua publicação já que a SRH, sem qualquer justificativa, cancelou reunião que aconteceria nesta quinta com a Condsef e trataria justamente do conteúdo do novo projeto.