Com ou sem acordo: SRH diz que irá encaminhar PL ao Congresso ainda este mês

Nesta quinta-feira, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda este mês. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e nem todos os seus itens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informação da SRH foi clara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL será encaminhado. Aos setores que vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo, a SRH informou que não serão feitas alterações. Todas as propostas originais do governo serão mantidas. Para a Condsef, caso não haja acordo, uma luta terá que ser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reunião desta quinta, mais de 25 demandas foram listadas. Também hoje, o Senado aprovou o PL 5920/09 que prevê reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. O PL segue agora para sanção presidencial.

A Condsef registrou que todas as posições contrárias dos servidores de sua base serão reportadas oficialmente ao governo. Até o dia 25 deste mês a Condsef vai protocolar na SRH um memorial enumerando todas as negociações e pontos divergentes que permanecerão, assim como incluir cláusulas de acordos que deixaram de ser cumpridos pelo governo. Uma nova reunião está confirmada para esta sexta, às 11 horas.

Apesar do discurso definitivo da SRH, muitas categorias resistem. Segundo gestores, não há orientação do governo para discutir plano de carreira para servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com atividades paralisadas há mais de 40 dias, a categoria segue firme na luta por suas demandas centrais. O impasse com este setor deve permanecer, já que os servidores aprovaram em sua última plenária setorial, realizada esta semana, que permanecerão mobilizados.

Sem discussão remuneratória – Servidores da Funai, que também pleiteiam um plano indigenista, tiveram mesmo tratamento. Planos específicos, disse novamente a SRH, não serão discutidos mais neste governo. Servidores da C&T também ficaram sem proposta de tabela remuneratória. Aos que estão no departamento de C&T do Exército e fora da carreira do setor, o governo informou ainda não ter definição sobre tratamento que será dado. Na mesma situação estão servidores do Dnit que buscam readequar sua remuneração. Não há discussão remuneratória para o momento. É o recado geral. Para aqueles que buscam reabertura de opção na adesão ao PEC/Dnit, o governo disse que irá tratar a demanda em conjunto com outros setores que possuem demandas semelhantes.

Para administrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) esta mantida a proposta de criação do plano especial de cargos e tabela remuneratória referenciada no PGPE e CPST. Segundo a SRH, esses são os parâmetros que serão incluídos no PL. A mesma situação cabe para os servidores da SPU, MMA, Ibama, Instituto Chico Mendes, Inep e FNDE. A proposta mantida pelo governo será a mesma que estará incluída no PL.

Também no PL – Na proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso estará incluída a reabertura de prazo para adesão de servidores do Dnocs para quem receber VPNI. O governo ainda estuda possibilidade de garantir adesão a partir de janeiro de 2010. O PL também incluirá a incorporação da GAE ao Vencimento Básico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a esses servidores, no entanto, o governo diz que não poderá garantir, alegando impedimentos legais. Outra categoria contemplada será a dos docentes do ex-Território de Fernando de Noronha que serão incluídos na carreira de ensino tecnológico. Também no PL, o percentual de reajuste das diárias concedidas à indenização de campo será estendido à Gacen e Gecen.

Pendências seguem com promessa de solução – Muitas demandas seguem pendentes, mas governo sinaliza solução para diversas delas. Embratura, Inmetro, Suframa e analistas de infra-estrutura terão alterada gratificação de desempenho. Passaram a ser avaliados em 80 pontos (institucional) e 20 pontos (individual). Sobre comissão paritária a ser criada no Inmetro, a SRH ainda discute tema com gestores e voltará a conversar com a Condsef. Também no aguardo continuam servidores da Ex-TVE (Roquete Pinto). Mais uma vez o governo disse que não há definição e voltará a falar com a Condsef.

Outra demanda que está sendo analisada, segundo a SRH, trata da volta da VPNI à remuneração de servidores do plano especial de cargos da Polícia Rodoviária Federal. Para os celetistas do HFA, um decreto será publicado regulamentando a progressão/promoção dos servidores. O período em que as progressões ficaram congeladas será considerado, segundo o governo. Já servidores cedidos do Ministério da Saúde aguardam conversa entre SRH e MS quando serão tratadas as demandas do setor. Entre elas se inclui gratificação de qualificação, de desempenho, entre outras.

Outra categoria que aguarda discussão sobre gratificação de qualificação são servidores de Tecnologia Militar. O governo disse que mudará os critérios de acesso aos três níveis das GQ´s. Serão 180 horas para GQ-I, 250 horas para GQ-II e 380 horas para GQ-III. O acesso às GQ´s dos cargos que possuem especificidades será definido em um plano de capacitação do órgão. Tudo será incluído em um Termo de Acordo a ser firmado.

Aglutinação de Cargos – Tema que interessa e engloba diversas categorias da base da Condsef, a aglutinação de cargos será discutida em agenda específica que deve contar com reuniões a partir do 2º semestre. Imprensa e Arquivo Nacional também aguardam o 2º semestre quando deve ser discutido entre Condsef e SRH como será organizada a estrutura funcional desses dois órgãos.

Carreiras Transversais – Como vinha dizendo nas últimas reuniões, a SRH informou que o governo deve incluir no PL a encaminhar ao Congresso tabela salarial que garante mesmo tratamento a servidores de nível superior dos seguintes setores: PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, INPRENSA NACIONAL, ARQUIVO NACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTIÇA, MRE e MDA. Para o nível intermediário, o governo propõe a criação de uma gratificação de qualificação (GQ) no valor de R$250. A Condsef considerou a proposta, principalmente para servidores de nível intermediário, inaceitável.

Para a entidade não houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governo pode acabar prejudicando mais que melhorando a situação da categoria. Todos os protestos serão formalmente encaminhados ao governo. Caso não haja acordo, a Condsef alerta que os servidores devem estar preparados. “Devemos estar preparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria, seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.

Fonte: Condsef