Lei Maria da Penha completa três anos.

A Lei Maria da Penha, completa nesta terça-feira, 22, três anos de vigência e tem sido de extrema importância para a prevenção da violência familiar e doméstica contra a mulher. O nome da Lei foi baseado na história de Maria da Penha Maia Fernandes, também conhecida como Letícia Rabelo, que sofreu agressão do seu marido por seis anos.Em Belém, nesse período, o Tribunal de Justiça do Estado registrou seis mil processos que estão em andamento. Grande parte desses casos é de lesão corporal, embora as piores denúncias sejam cinco registros de homicídios. Dessas situações, metade acaba gerando outras ações de natureza cível, que envolvem pensão alimentícia e guarda dos filhos, entre outras.De acordo com o investigador da Delegacia da Mulher de Belém, Antônio Freitas, nesses três anos de vigência da lei, as maiores violências são cometidas por pessoas alcoolizadas, que começam agredindo com palavras e depois passam para a agressão física. “Hoje temos 30 presos aqui na delegacia que foram detidos pela lei Maria da Penha e quase todos foram presos em estado de embriaguez, mas infelizmente as vítimas dependem financeiramente dos maridos e terminam retirando as queixas, complicando o nosso trabalho”, afirma o policial.Os bairros que mais registram ocorrências são Tapanã, Terra Firme e Guamá, que na maioria dos dias somam mais da metade das ocorrências da Delegacia da Mulher.Ainda segundo o investigador Freitas, a lei Maria da Penha só não tem uma maior representação na sociedade paraense devido à falta de estrutura da delegacia, que não suporta o número de ocorrências que são feitas diariamente.Mesmo as delegacias não tendo a estrutura necessária, esta lei ainda é fonte de esperança para muitas mulheres que sofrem de violências doméstica e familiar, como no caso de Maria do Socorro de Souza, de 28 anos, doméstica, que viveu quatro anos com uma pessoa e no último ano que passaram juntos sofria pelo menos uma agressão por mês. “Foi muito difícil superar as agressões que sofri, mas quando não suportei mais, recorri à lei Maria da Penha que me encorajou a me separar de quem me fazia sofrer”, desabafou Maria do Socorro.Para fazer uma denúncia existem algumas maneiras que dependem de cada situação. Se for flagrante, a pessoa tem que ligar para 190, que a Polícia Militar irá ao local e encaminhará o agressor à Delegacia da Mulher. Se for feita depois da ação, a denúncia pode ser registrada na própria delegacia, que é localizada na Travessa Vileta nº 2914. Mais informações pelo telefone 3246-6803. (Diário Online)
Fonte: Diário do Pará