Condsef defende emendas que corrigem distorções em PL`s 5918 e 5920

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em conjunto com suas entidades filiadas, defende no Congresso Nacional a aprovação de diversas emendas feitas aos Projetos de Lei (PL´s) 5918 e 5920. Os deputados federais Carlos Santana, Andreia Zito e Eudes Xavier, foram alguns dos parlamentares que apresentaram sugestão de mudanças nos textos dos PL´s. As alterações promovidas nos textos buscam corrigir distorções que podem prejudicar milhares de servidores. Entre as categorias contempladas pelas emendas estão servidores do ex-território de Fernando de Noronha, administrativos do Ministério da Agricultura, servidores da Funasa, PGPE e CPST. Um trabalho parlamentar permanente deve ser mantido para garantir que as emendas sejam aprovadas. Em um dos textos propostos, foi solicitada a reabertura de prazo de 180 dias para que cerca de 36 mil servidores possam optar pela inclusão na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). A reabertura do prazo havia sido garantida pelo Ministério do Planejamento, mas acabou não sendo incluída em nenhum dos PL´s encaminhados ao Congresso Nacional com a função de promover solução de problemas reconhecidos pelo próprio governo.
As emendas também garantem inclusão de 23 cargos de servidores da Funasa que têm direito, mas ainda não recebem a Gacen, gratificação criada para trabalhadores que atuam direto no combate e controle de endemias.
Para os servidores do quadro administrativo do Ministério da Agricultura foi apresentada emenda que busca suprir demanda por pessoal especializado e proporcionar aos servidores remunerações justas, observados os parâmetros aplicáveis ao conjunto das carreiras da Administração Pública Federal.
PGPE e CPST – Outra emenda questiona uma gratificação específica que o governo criou para alguns cargos de nível superior lotados nas carreiras do PGPE e CPST. Apesar de passar a contar com uma tabela diferenciada, os servidores continuaram mantidos nas carreiras, ato que acabou gerando uma incoerente distorção salarial. A situação também não condiz com o discurso do próprio governo que evita negociar carreiras específicas, pois alega que só discute reestruturação levando em conta todo o quadro de servidores do PGPE e CPST. O objetivo, portanto, é estender a gratificação criada a todos os servidores de nível superior, intermediário e auxiliar dessas carreiras.
Uma outra emenda busca corrigir uma injustiça que não foi resolvida pelo Ministério do Planejamento em relação aos servidores do ensino básico do ex-território de Fernando de Noronha. O processo de reenquadramento desses servidores continua engavetado, faltando uma definição legal para a categoria.
Emendas podem seguir das comissões, direto para sansão presidencial – A tramitação dos PL´s 5918 e 5920 é de proposição conclusiva das comissões. Isso significa que se as emendas forem aprovadas pelas comissões elas seguem direto para sansão presidencial, sem necessidade de passar por votação no Plenário do Congresso.
Da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público os PL´s seguem para outras duas comissões: Finanças e Tributação e, em seguida, Justiça e Cidadania. A Condsef vai divulgar o nome de todos os membros das comissões que vão analisar os PL´s para que os servidores atuem junto aos parlamentares em seus estados para sensibilizá-los a apoiar as emendas dos servidores.
A Condsef vai disponibilizar em seu site a íntegra das emendas protocoladas assim que receber o material dos parlamentares que apóiam e apresentaram as emendas no Congresso.

Fonte: Condsef