A proposta de emenda à Constituição (PEC) 590/06 é de garantia às mulheres em compor as mesas diretoras da Câmara e Senado, o que até então só era composta por homens.
A matéria assegura, ainda, a participação das mulheres em todas as comissões temáticas das duas Casas, sejam elas, permanentes ou provisórias.
A deputada Emília Fernandes (PT/RS), presidente da comissão especial, disse que o desafio agora é assegurar que a matéria seja apreciada e aprovada ainda este ano pelo plenário da Câmara e do Senado.
Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), coordenadora da bancada feminina na Câmara, todas as deputadas estão empenhadas em convencer os líderes partidários a pautar a matéria para votação.
A parlamentar avalia que a participação das mulheres do centro dirigente representa maiores chances de pautar assuntos e temas de interesses da mulher brasileira e abrir espaço para o debates de fatos que surgem no cotidiano e dizem respeito às mulheres.
Avalia ainda a parlamentar que a criação de varas especiais representa mais um instrumento de proteção à Lei Maria da Penha, lembrando a necessidade de fortalecer a lei que vem sendo agredida.
Fonte: Agência Diap
Um comentário:
É um absurdo que só agora as mulheres tenham tal direito garantido e ainda assim ainda precisa esperar por votação.
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