Centenas de servidores públicos, aposentados e pensionistas da
União se reuniram nessa quarta-feira, 20/03, no auditório Nereu Ramos da Câmara
dos Deputados, quando aconteceu o Encontro Nacional de Aposentados do Serviço
Público a favor da PEC 555, promovido pelo Movimento dos Servidores Aposentados
e Pensionistas (MOSAP). Na ocasião, o diretor do SINASEMPU, Roberto Negri, e o
presidente do Instituto MOSAP, Edison Guilherme Haubert, solicitaram audiência
com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para reivindicar a inclusão
da PEC na Ordem do Dia.
Durante o encontro, parlamentares e ativistas do movimento se
manifestaram em apoio à aprovação da PEC 555/2006, que propõe o fim da cobrança
da contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentados e
pensionistas. Em audiência com o presidente da Câmara, os representantes do
movimento entregaram a Henrique Eduardo Alves um requerimento assinado pelos
líderes partidários em que pedem a inclusão da PEC na pauta de votação em
Plenário, uma vez que a mesma já se encontra em fase final de tramitação.
A PEC 555, autoria do
ex-deputado federal Carlos Mota (PSB/MG) e relatada pelo deputado Arnaldo Faria
de Sá, está tramitando na Câmara desde 2010, com a proposta de reduzir, a cada
ano, 20% sobre o total cobrado dos inativos, até que a contribuição seja
completamente extinta. A cobrança foi aprovada em 2003 pela Reforma da
Previdência e instituiu desconto de até 11% sobre os vencimentos que ultrapassarem
o teto da Previdência Social.
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