Brasília - O plenário do Senado aprovou
ontem (15) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência
da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza
a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da
informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre
outros que preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público.
O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A matéria, enviada pelo governo federal,
já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior
número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e
inclui pesquisadores, técnicos e assistentes.
No relatório em que defendeu a aprovação
do projeto na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das
críticas, “a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se
comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”
Para a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7
mil vagas, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre
analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos,
geólogos e auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que
passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os
seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.
Agência Brasil
- 16/05/2013
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