A Advocacia-Geral da União
(AGU) comprovou, na Justiça, que Fiscais de
Tributos da Fazenda Nacional estavam cobrando valores acima do determinado em
decisão judicial. A análise dos técnicos do Núcleo de Cálculos e Perícias
(Necap) de São Paulo identificou o excesso que ultrapassava R$ 12 milhões.
A ação discutia o pagamento de valores
relativos a diferenças remuneratórias surgidas na alteração do cargo de Fiscal
da Previdência para Fiscal de Tributos da Fazenda Nacional. A União deveria
pagar a quantia referente aos meses entre janeiro/1985 a maio/1992, acrescido
de juros de 6% ao ano. Os profissionais alegavam que o valor devido era de
R$18.421.999,04.
Ao analisar o pedido, o Necap observou
que a base de cálculos utilizada estava com valores superestimados, não
demonstrando a origem das diferenças consideradas. Os técnicos pontuaram,
ainda, que os autores não deduziram os valores pagos administrativamente em
junho de 1985. Além disso, foi aplicado juros de mora de 12% contrariando a
decisão que estabelecia o índice de 6% ao ano.
Segundo os cálculos feitos pelo Necap a
quantia devida era de R$ 5.748.723,51, atualizados para janeiro/2008. Os dados
foram apresentados pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e acatados
pela 11º Vara Federal de São Paulo, economizando mais de R$ 12 milhões aos
cofres públicos.
O Necap/SP é
vinculado ao Departamento de Cálculos e Perícias, constitui unidade da
Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
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