Cerca
de mil manifestantes de diversas categorias dos setores públicos e privados
promoveram nesta quarta-feira, em Brasília, um ato pela anulação da Reforma da
Previdência, pelo fim do Fator Previdenciário e contra proposta de acordo
coletivo que prevê a flexibilização de direitos trabalhistas assegurados pela
Constituição. A Condsef participou da atividade (foto) que aconteceu em uma
estrutura montada em frente ao Congresso Nacional e reuniu servidores das
esferas Federal, Estadual e Municipal, além de profissionais de diversas áreas
como professores, metalúrgicos e tantos outros trabalhadores. Outras atividades
que unificam as bandeiras de luta dos trabalhadores dos setores público e
privado devem ocorrer ao longo de 2013. Além de permanecer promovendo uma luta
constante nos estados, há a previsão de que uma grande marcha unificada em
defesa dos trabalhadores ocorra em Brasília no início do mês de abril. Além da luta pela anulação da Reforma
da Previdência, comprovadamente aprovada no Congresso Nacional com o auxílio da
compra de votos, e a busca pelo fim do Fator Previdenciário, os trabalhadores
lutam fortemente contra o ressurgimento de um projeto que propõe a
flexibilização de direitos trabalhistas por meio de acordos coletivos de
trabalho. Fomentado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o projeto de
lei que previa “ajustes” em direitos trabalhistas mediante convenção ou acordo
coletivo de trabalho, chegou a ser retirado de tramitação em 2003 pelo então
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ocorre que quase dez anos depois, o
projeto considerado inconstitucional, que foi fortemente combatido pelos
trabalhadores e que contou com reprovação inclusive da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), reapareceu ao cenário este ano trazido pela direção
do Sindicato de Metalúrgicos do ABC Paulista. Ao mesmo tempo em que a origem da
proposta estarrece os trabalhadores, unifica ainda mais a categoria para voltar
a combatê-la e impedir que direitos, incluindo saúde e segurança no ambiente de
trabalho, sejam passíveis de anulação através de um acordo coletivo. É disso
que se trata essa luta: o negociado jamais pode se sobrepor ao legislado.
27/11 – Sem
priorizar setor público e com mais de R$80 bi desviados por corrupção, Brasil é
o pior país no retorno à sociedade dos impostos pagos
Na
semana em que mais um escândalo de corrupção ocupa os noticiários brasileiros
com a operação da Polícia Federal que investiga duas organizações criminosas -
formadas por doleiros e pessoas infiltradas no setor público que vendem
informações sigilosas - o Brasil aparece em um estudo realizado pelo IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) como o pior país no retorno à
sociedade dos impostos pagos pela população. Não por acaso essas informações
estão relacionadas. Há anos, o governo não prioriza o setor público e apresenta
sempre os servidores como responsáveis pelo desequilíbrio da balança comercial.
Enquanto procura desculpas e coloca trabalhadores públicos de carreira como
bodes expiatórios de problemas criados por má gestão pública, outro dado
assusta. Um instituto levantou recentemente que a corrupção desvia mais de R$
80 bilhões todo ano do orçamento brasileiro. Uma verba que deixa de ser
investida e que resolveria inúmeros problemas.Outro aspecto que liga essas
informações e que precisa ser esclarecido é que não raro investigações, como
esta nomeada de Operação Durkheim, apontam a participação de servidores no
esquema. Neste aspecto, a Condsef alerta que em mais de 90% dos casos
observa-se que os culpados são indicados políticos e não servidores de
carreira. Todos aqueles servidores concursados que são pegos em esquemas
ilícitos estão sujeitos à penalidade máxima e, se têm a culpa comprovada, são
exonerados de seus cargos. Em contrapartida, dificilmente vê-se um indicado
político pagar devidamente pelos erros que cometeu. É justamente para garantir
que o setor público funcione com menor possibilidade de fraudes e corrupção que
a Condsef defende a presença de servidores concursados de carreira atuando em
todas as frentes da administração pública. Com carreiras competitivas, garantia
de qualificação e investimento adequado, dificilmente servidores públicos serão
cooptados a crimes de lesa pátria. E é fundamentalmente para proteger e
garantir o bem maior da população que os servidores de carreira trabalham. Para tirar Brasil do posto de país que
pior trata sua população – São
os investimentos públicos adequados que podem assegurar que a população tenha
acesso a serviços de qualidade, recebendo de volta aquilo que a União recolhe
em impostos. Mudanças profundas e vontade política são essenciais para garantir
um cenário diferente e fazer com que estudos que envolvam análise de Carga
Tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e ao IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) não coloquem o Brasil no posto do país que pior trata
sua população.
23/11 – Planejamento
reafirma que textos de GQ´s que aguardam regulamentação não devem sofrer
mudanças e passam a valer a partir de janeiro de 2013.
Acompanhada
de representantes do Fórum de Ciência e Tecnologia (C&T) a Condsef foi,
nesta sexta-feira, ao Ministério do Planejamento solicitar esclarecimentos e
buscar alterações na minuta extra-oficiai da regulamentação de gratificações de
qualificação (GQ´s) de pelo menos nove setores de sua base. Sobre o conteúdo da
minuta, o secretário de Relações do Trabalho (SRT), Sérgio Mendonça, disse que
agora cabe à Casa Civil decidir sobre qualquer alteração no texto e que
acredita que não deve haver mudanças significativas no Decreto que seguirá para
publicação. Apesar de essas categorias estarem aguardando há mais de quatro
anos a regulamentação de suas GQ´s, acumulando prejuízos, o Planejamento
reafirmou que não haverá retroatividade no pagamento das gratificações e que as
regras estabelecidas no Decreto passam a valer a partir de janeiro de 2013.
Questionado
sobre a regulamentação de novas GQ´s previstas no projeto de lei (PL) 4369/12,
o Planejamento informou que um novo decreto deve ser publicado para este fim. A
SRT acrescentou que a expectativa é de que a regulamentação não demore a
ocorrer e seja efetivada logo depois que o PL for aprovado. A Condsef também
cobrou agilidade na busca pela criação de GQ´s em setores de sua base que ainda
não possuem. O tema está entre os itens assegurados em termo de acordo firmado
em agosto entre Condsef e governo. Este e outros itens serão tratados em grupos
de trabalho (GT´s) de 22 setores que firmaram acordo este ano. Cada GT deverá
discutir um tema firmado em acordo. O Planejamento prevê o início das reuniões
desses grupos a partir do dia 15 de janeiro. A expectativa é de que no início
do ano a SRT informe as agendas de reunião desses grupos. Ainda nesta sexta a
Condsef participa de outra reunião no Planejamento para discutir gratificação
(Gacen) de servidores do Ministério da Saúde e Funasa. O encontro está previsto
para as 18 horas. As informações desta reunião você confere na segunda-feira
aqui em nosso site. Condsef.
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