DATA BASE E BENEFICIO INTEGRAL

Data-base para servidor federal

Djalma Oliveira

Jornal Extra - 21/03/2012

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, admitiu, ontem, que os servidores federais poderão ganhar uma data-base para receber reajustes salariais anuais. A antiga reivindicação da categoria faria parte da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). — A adoção da data-base é uma possibilidade, é algo que podemos trazer do setor privado para o serviço público. Mas, para este ano, será difícil — afirmou Mendonça.

Além de determinar um mês para a concessão dos aumentos ao funcionalismo, a regulamentação da Convenção 151 da OIT também vai tratar das normas de greve no serviço público. O secretário de Relações do Trabalho do Planejamento defende que sejam adotados contingentes mínimos de funcionários trabalhando durante paralisações de acordo com cada categoria: A idéia de 30% para todos é ruim. Pode ser que, em alguns casos, esse número seja muito grande ou muito pequeno. Temos que ouvir a população que usar o serviço. Com a greve do funcionalismo sem regulamentação desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, os conflitos entre governo e servidores são resolvidos com base nas leis vigentes para o setor privado.

Benefícios

Sobre o aumento nos benefícios pagos aos servidores, como o auxílio-alimentação, Sérgio Mendonça disse que, por enquanto, não há recursos no Orçamento. E que a possibilidade de novos aumentos para o funcionalismo este ano também "é pouco provável, ou muito improvável".

Funcionalismo vão ter benefício integral

Jornal Extra - 21/03/2012

Os servidores públicos federais estaduais e municipais aposentados por invalidez terão direito a benefícios integrais, com paridade com aqueles que estão na ativa. A proposta foi aprovada ontem, em sessão do Senado, modificando a Emenda Constitucional 41/2003, que determinava que todos que se aposentassem nessa condição a partir de 2004 poderiam ter seus vencimentos reduzidos. A nova regra, que está na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 5/2012, deverá ser cumprida em até 180 dias por todas as esferas governamentais, contados a partir da data de entrada em vigor. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu a votação, informou que a PEC vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, antes de seguir para sanção da presidente Dilma.Somente na União, a estimativa é que 30 mil servidores sejam beneficiados pelo texto. Apesar da correção, os aposentados não terão direto de receber pagamentos retroativos. Iniciativa privada

Durante a votação em Brasília, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada. Ele explicou que fará a apresentação de outra PEC com essa intenção, que poderá alterar as regras utilizadas pelo INSS atualmente.