Após 3 anos de debate, GT vai consolidar projeto de negociação coletiva no setor público

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participa da reta final de negociações do grupo de trabalho (GT) instituído para criar uma proposta de negociação coletiva para o setor público. Instituído em julho de 2007, o GT consolida a institucionalização da negociação coletiva no setor público, direitos sindicais, liberação de mandato classista na administração pública entre outros itens. Nesta terça-feira, 14, bancadas sindical e do governo se reuniram novamente para tratar alguns pontos ainda pendentes. Uma nova reunião foi agendada para o dia 29 de setembro quando o termo de acordo deve ser definitivamente formalizado e posteriormente enviado à Casa Civil e para votação no Congresso Nacional.
A conclusão deste grupo de trabalho representa mais um passo histórico em busca do direito essencial dos trabalhadores públicos à negociação coletiva. O envio de uma proposta baseada no consenso entre trabalhadores e governo é a coroação vitoriosa de uma luta permanente defendida pela Condsef, todas as suas filiadas, e CUT. Essa luta deve ainda ser mantida.

Diretor da CUT e também da Condsef, Pedro Armengol destaca a importância do comprometimento com a consolidação da negociação coletiva, principalmente quando as propostas seguirem para o Congresso Nacional. “Devemos compreender que este é apenas o primeiro passo de um processo que ainda teremos que acompanhar de forma organizada”, disse. “No Congresso, certamente setores conservadores podem tentar modificar, não em favor dos trabalhadores, as propostas que foram debatidas ao longo desses três anos de GT”, alerta Armengol. Para que mudanças indesejadas não ocorram e para que a Convenção 151 da OIT ganhe respaldo em uma lei, Condsef e filiadas devem continuar alertas e mobilizadas. “A mobilização de todos os servidores é importante para que a construção da negociação coletiva não seja descaracterizada no seu trâmite no Congresso Nacional”, conclui Pedro.

Avanço nas relações de trabalho – Apesar de longo, os três anos de debate envolvendo servidores e governo foram importantes para amadurecer uma proposta de qualidade. O produto deste GT vai garantir o efetivo direito dos trabalhadores a consolidar a negociação coletiva e melhor as relações de trabalho na administração pública.

Recentemente, um GT paralelo para tratar o mesmo assunto foi aberto pelo Ministério do Trabalho. A existência de um “conflito de competência” foi apontada pelas entidades que participam do GT instalado no Ministério do Planejamento. Foi reiterado pelo próprio Planejamento que o assunto já está sendo resolvido internamente e que o produto deste GT tem toda legitimidade para seguir para a Casa Civil e levado a votação no Congresso.
No dia 29, antes da reunião no Planejamento, agendada para as 15 horas, representantes da bancada sindical vão se reunir na sede do escritório da CUT Nacional, em Brasília. Além da Condsef participam a CUT, Unacon, CNTE, Sinal, Assibge, Sindireceita, Sinasempu, Confetam, Proifes, Sindifisco Nacional, SINAIT, Sinagências e Fenajufe.

Leia abaixo as minutas 1 e 2 dos projetos que serão consolidados pelo GT.