Cegos pela ganância ruralista querem trucidar e acabar com os rios, riachos, encostas, manguezais e áreas de preservação
Na votação na Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril do “novo” código florestal, deputados da bancada ruralista aprovaram várias modificações que, se sancionadas pela Presidenta Dilma Rousseff, perpetuarão a impunidade à desmatadores em áreas de preservação permanente (APPs).
Surdos pelo barulho da motosserra e cegos pela ganância, ruralistas querem acabar com rios, riachos, encostas, manguezais e áreas de preservação.
Entre as modificações aprovadas está o fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e atribuição do IBAMA de bloquear a emissão de documento de controle de origem da madeira nos estados não integrados ao sistema nacional de dados sobre a extração.
Também foi derrubado o destaque que retirava a possibilidade do poder público diminuir a reserva legal de 50% em áreas de floresta na Amazônia Legal de imóvel situado em Estado com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas, uma vez ouvido o conselho estadual de meio ambiente, ou seja, governadores podem diminuir a reserva legal em seus estados.
Os deputados da base ruralista aprovaram ainda a retirada da obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em áreas de preservação permanente, ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, da regra de recomposição da vegetação nativa em imóveis de agricultura familiar e naqueles com até quatro módulos em torno de rios com mais de 10 metros de largura e ao destaque que incluía a definição dada para pousio, o período sem uso do solo com finalidades de recuperação da terra, que, no texto base previa, no máximo, cinco anos e até 25% da área.
Um dos aspectos mais graves foi a retirada do texto da necessidade dos planos diretores dos municípios, ou suas leis de uso do solo, observarem limites gerais de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios, lagos e outras formações destinadas à proteção áreas urbanas e de regiões metropolitanas.
A direita ruralista do Congresso Nacional aprovou ainda a anistia bilionária a agricultores e produtores rurais que desmataram ilegalmente até julho de 2008, com isso a União deixará de arrecadar as multas que chegam à cifra de R$ 8,4 bilhões, o equivalente a 15% do orçamento destinado à saúde em 2012. No pano de fundo desta questão está a disputa do capital por mais terras férteis para o mercado.
O bom senso e a preocupação com o futuro de nosso país, nosso povo e gerações futuras recomendam à Presidenta Dilma o veto ao retrocesso.
03/05/2012
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