Teto atrasado do INSS começa a ser pago a partir de novembro
O INSS já tem as regras para pagar os atrasados, por até cinco anos, dos 131.161 benefícios concedidos de 1991 a 2003, de segurados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Os ministérios da Previdência e da Fazenda, juntamente com Advocacia Geral da União acertaram as regras na última quarta-feira. Fontes internas anteciparam que o pagamento deve começar a ser feito a partir de novembro, e que um pequeno grupo, com valor mais baixo, pode chegar a receber de uma vez. O governo não forneceu detalhes sobre os 117.135 aposentados que têm direito à revisão automática, que a partir de agosto, faz pagamentos nos cinco primeiros dias úteis de setembro. De acordo com o advogado João Gilberto, que representa a Federação de Aposentados do Rio de Janeiro (Faaperj), não foi fornecido nenhum detalhe do critério da revisão e o pagamento de atrasados daqueles que já estão na Justiça, assim como não houve explicação de quem está na lista. "Muita gente pensa que não tem direito, mas tem. Estamos indo à Justiça para pedir a revisão anterior ao período para garantir a correção do teto",explicou.
Entenda a revisão
Os que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 são divididos em dois períodos. A EC 20/1998 dá até 10,96%. A EC 41 (2003) garante índice de até 28,39%. Os dois períodos podem acumular até 39,35%. Não será preciso ir à Justiça ou ao INSS para ter o benefício elevado. A revisão é automática. Quem estiver fora do período (entre 1988 e 1991)ou teve benefício limitado ao teto, mas não receber o aumento esperado em setembro, quando a correção será feita, deve cogitar recorrer à Justiça.
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