Foi de recuo no processo de negociação em curso com servidores o tom dado pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento na reunião que teve com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta terça-feira, 23. A direção executiva da entidade, que participou do encontro com quase todos os seus integrantes, fez uma análise do que foi discutido e vai debater com a categoria neste sábado na plenária nacional que a Condsef realiza em Brasília. O objetivo é aprofundar a avaliação de todo o processo de negociações com o governo e construir um calendário de mobilização para enfrentar o próximo período. Com uma agenda extensa de pendências a serem negociadas com diversas categorias, a SRH não se posicionou nos principais temas em discussão no Planejamento. Com isso, instala-se um clima de insegurança em milhares de servidores, em pleno ano eleitoral.
Abrindo a reunião, a Condsef fez um histórico das discussões promovidas nos grupos de trabalho (GT´s) e das negociações efetivamente em andamento. Nas diversas reuniões realizadas até aqui tanto a diretora do Departamento de Relações do Trabalho, Marcela Tapajós, como a coordenadora de Relações Sindicais, Eliane Cruz, sempre informaram que o governo havia definido como prioridade para discutir nas negociações três temas: Tabelas para 2010, Projeto de Lei (PL) 5920 e demandas levantadas pelos GT´s. Ainda de acordo com as gestoras, a SRH estaria apenas aguardando um sinal da Secretaria-Executiva para definir qual montante orçamentário seria utilizado para fechar negociações.
Recuo – Mesmo diante de diversos processos de negociação em curso, Duvanier Ferreira rebateu as argumentações feitas dizendo que não se responsabiliza pelo que foi dito pelos gestores da SRH em mesa de negociação. O secretário disse que apenas irá cumprir o que estiver escrito, acordado e assinado por ele. Novamente, a Condsef registrou que tal postura significava um recuo no processo negocial instalado com o governo. A Condsef questionou ainda a situação que envolve discussão de tabelas para 2010. Os debates pendentes foram garantidos em mesas de negociações. Entre elas estava discussão de tabelas para C&T, PECFAZ, INPI, Inmetro e Tecnologia Militar.
Um parêntese foi aberto para que a Condsef apresentasse demandas que não estavam nas negociações, mas fazem parte de reivindicações ainda não atendidas. A entidade solicitou agenda de reuniões para tratar demandas das Agências Reguladoras, DFMM, Dnocs, Sudene, Sudam, HFA, docentes do ex-território de Fernando de Noronha e plano de saúde dos servidores do Ministério da Agricultura. Os temas foram tratados caso a caso pelo secretário de RH que garantiu que irá abrir agendas para os assuntos.
Sobre o problema dos docentes do ex-território de Fernando de Noronha, que ficaram de fora da carreira criada para Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Duvanier informou que o governo vai verificar e tomar as devidas providências. Para tratar a situação do plano de saúde da Agricultura, foram solicitadas mais informações. A Condsef deve se reunir com Sérgio Carneiro, responsável pelo tema na SRH.
GAE para NA do PECFAZ e reabertura de prazo para CPST – A Condsef cobrou também problemas ainda pendentes e que a SRH já havia se comprometido a resolver. É o caso da incorporação da GAE ao Vencimento Básico (VB) dos servidores de nível auxiliar (NA) do PECFAZ. Novamente, foi prometida a solução da demanda. A Condsef vai continuar cobrando até que o problema seja efetivamente resolvido. Já o pedido para que a adesão de servidores da Seguridade Social à Carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) seja automática não será mesmo atendido.
De acordo com a SRH, o governo não vai propor a opção automática por não haver conforto jurídico para a operação. O impacto financeiro também foi levantado como alegação para que o pedido seja acatado. Portanto, os servidores nessa situação devem redobrar atenção e procurar as coordenações de Recursos Humanos para manifestar seu interesse em aderir à CPST assinando Termo de Opção.
Tabelas 2010, GT´s e PL 5920 – Os três pilares referendados nas últimas reuniões com a SRH como prioridades do governo também foram tratados por Duvanier. Sobre as tabelas, voltou a dizer que não há orientação do governo para retomar discussões sobre remuneração. Um dos argumentos é de que o governo já tratou de tabelas remuneratórias. Duvanier registrou que alguns setores já têm reajuste garantido em 2010 e 2011. O secretário de RH fez referência a acordos firmados que asseguraram reajustes escalonados para algumas categorias.
Com relação aos insumos que vêm sendo coletados nos grupos de trabalho, o governo deve cumprir com as demandas que estão em acordo, desde que haja entendimento nas negociações. Já o PL 5920, que iguala a estrutura remuneratória de cinco cargos (Engenheiro, Geólogo, Estatístico, Arquiteto e Economista) de nível superior à tabela de Analista de Infra-estrutura, Duvanier informou que o governo pretende dar mesmo tratamento a cargos com atividades similares aos de Analista de Políticas Sociais, Tecnologia da Informação e Analista Executivo Administrativo. Isso quando o projeto for aprovado no Congresso. A intenção atinge apenas servidores de nível superior.
Como fica o nível técnico? – A Condsef solicitou ao secretário de RH uma agenda para discutir alternativas para os servidores de nível técnico (intermediário). A entidade questionou como fica o setor já que o governo parece ter planos apenas para servidores de nível superior. A Condsef quer discutir a possibilidade de garantir tratamento isonômico a setores de nível técnico que tem tabela remuneratória entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Um dos argumentos de defesa reforça que esses setores possuem atribuições similares às do PGPE, CPST entre outros, não justificando o tratamento diferenciado dado a eles. Depois de muita insistência da direção da Condsef, Duvanier concordou em marcar uma agenda de reuniões para tratar essa demanda.
Diante das incertezas instaladas pela reunião com a SRH, a Condsef volta a alertar os servidores de sua base de que o momento é de reforçar a mobilização e unidade. A plenária nacional desde sábado deve apontar quais serão as estratégias que os servidores vão querer utilizar para defender suas demandas e reivindicações.
Em ano eleitoral, o tempo é um fator determinante, já que o governo tem até abril para encaminhar projetos que contenham impacto orçamentário. “O fato é que vamos continuar cobrando e lutando para exigir que o governo não recue e conclua os processos de negociação que foram instalados”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “É o mínimo que o governo pode fazer em respeito aos servidores que mantém a administração pública em funcionamento”, acrescentou.
Fonte: Condsef
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