quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Senado Vota o Projeto para atendimento médico particular pago pelo SUS

Entre as matérias votadas, destacam-se o substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao projeto de lei da Câmara (PLC 69/01) que determina que o atendimento de urgências e emergências médicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), seja prestado pela iniciativa privada, mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condições de garantir assistência. Outra matéria aprovada (PLS 303/08), da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autoriza a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO). Também recebeu voto favorável o projeto de decreto legislativo (PDS 52/07) que dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do estado do Carajás.

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