Governo corta $ 10 bi dos serviços públicos para pôr no superávit

Previdência perde 4,4 bi e não verá de volta as desonerações de múltis

Tão aberrante quanto o corte de R$ 10 bilhões nos dispêndios do Orçamento, anunciado pelo governo na quarta-feira, é o lugar de onde foram cortados esses recursos. Com a economia ofegante por falta de investimentos e gastos públicos, com o país explodindo devido ao despedaçamento dos serviços públicos, o governo não encontra nada melhor para fazer do que ignorar a nação e atender aos bancos: depois de cortar R$ 28 bilhões no segundo bimestre, cortou mais R$ 10 bilhões ao fim do terceiro bimestre. Além da subserviência vergonhosa, é muita vontade de ser derrotado nas urnas.

Segundo o relatório emitido pela Fazenda e Planejamento, os R$ 10 bilhões são a soma de:

1) Um corte de R$ 4,45 bilhões na "compensação à desoneração da Previdência Social".

O que significa que o governo não pretende honrar integralmente sua promessa de usar recursos do Tesouro para "ressarcir" (a palavra está na nota oficial) a Previdência pelas desonerações na folha de pagamento, fundamentalmente em favor de monopólios multinacionais.

Com isso, o governo abre um rombo, correspondente a esse calote, na Previdência. No relatório, é admitido um rombo de R$ 3 bilhões – presumivelmente, R$ 1,45 bilhão seria coberto por um aumento de arrecadação. Mas isso quer dizer que os trabalhadores, além de sofrer a redução dos recursos previdenciários pelas desonerações, também pagarão diretamente para cobrir essa redução, pelo menos em parte. Nos pareceu tão inacreditável essa possibilidade, sobretudo diante das reiteradas promessas, inclusive constantes em lei, de que o Tesouro cobriria as perdas da Previdência resultantes das desonerações, que demoramos para conferir o relatório; mas é isso, infelizmente, o que se pode concluir.

2) Um corte de R$ 2,5 bilhões em "Pessoal e Encargos Sociais", que será feito com o congelamento da despesa de janeiro a junho, projetada até dezembro.

Em suma, o governo resolveu não chamar os já aprovados em concurso para assumirem os seus cargos, apesar da Lei Orçamentária de 2013 ter autorizado essa chamada com o objetivo de melhorar o atendimento à população nos serviços públicos.

3) Outro corte de R$ 2,5 bilhões nos "subsídios".

Os subsídios do Orçamento são para diminuir os juros: do crédito rural, do financiamento às exportações, da aquisição de máquinas pelas empresas, da "aquisição de tecnologia", do microcrédito produtivo, do BNDES em geral, e da eletricidade (Itaipu). No corte anterior, esse item, muito importante para o investimento privado, já fora reduzido em R$ 5 bilhões.

4) Por fim, um corte de R$ 574 milhões na despesa com "fabricação de cédulas e moedas".
[Aos leitores que quiserem conferir os cortes, ver no site da Secretaria do Orçamento Federal (SOF) o "Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, 3º bimestre de 2013".]

Agora, depois da indignidade, passemos ao cinismo, simples e mero.

O governo poderia – dentro da lei orçamentária, que expressa um compromisso com o FMI – abater mais R$ 20 bilhões do "superávit primário", a reserva para os juros, pois o total possível de abatimento é R$ 65,2 bilhões – e o governo só abateu R$ 45 bilhões até agora. Mas, aumentar o abatimento, os bancos não queriam e o governo não fez. Preferiu fazer o que os bancos queriam: cortar despesas com o atendimento às necessidades do país para aumentar, em vez de abater, o "superávit primário".

Em seu anúncio, o ministro Mantega disse que "o superávit primário do Governo Central está garantido. Agora, estamos aumentando em R$ 10 bilhões o corte de despesas, criando uma reserva para a eventual frustração do resultado primário dos Estados e Municípios".

O superávit primário dos Estados e municípios é determinado pelo governo federal – que não somente usa a dívida desses entes da federação com o Tesouro para forçá-los a desviar verbas para os juros (ou seja, para "fazer superávit primário"), mas pode até confiscar a parcela do Fundo de Participação de um Estado ou município para extrair dele esse "superávit primário".

Os Estados e municípios não são culpados porque o governo federal resolveu render-se aos bancos – principalmente aos estrangeiros – e aumentar a reserva para juros em R$ 10 bilhões, à custa de não pagar à Previdência, de esculhambar com os serviços públicos pela não reposição ou aumento de pessoal, e de secar o investimento pelo corte aos subsídios para baixar os juros de seu financiamento.

O próprio Mantega, nos dias anteriores, defendeu o corte com o objetivo de "dar um sinal ao mercado do compromisso do governo com o superávit primário", ou seja, dizer aos banqueiros externos que o governo está submisso a eles e vai continuar passando centenas de bilhões em juros aos seus cofres. A essa irresponsabilidade, como vimos na edição anterior, o governo chama "responsabilidade fiscal".

Na mesma quarta-feira, antes de jogar a culpa do corte sobre Estados e municípios, disse o ministro que as medidas "contribuem para a realização do pacto pela responsabilidade fiscal que foi estabelecido pela presidenta Dilma juntamente com os governadores e prefeitos. O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do Governo Central e tornar ainda mais claras e transparentes as medidas para atingir o resultado fiscal desejado".

O "resultado fiscal desejado" é passar mais dinheiro para os bancos, assim como "melhorar a qualidade do gasto público" é a mesma coisa que desviar esses gastos para os juros. Mas o objetivo verdadeiro é "reforçar o resultado fiscal do governo central" - ou seja, a drenagem deste para os bancos. Os governadores e prefeitos estão aqui mais deslocados que Pilatos no Credo – exceto se resolverem lavar as mãos por um "pacto" que nunca assinaram. Os pactos, agora, são assim: o governo federal pactua com si mesmo e fala sozinho; resta aos demais obedecer, e sem falar nada, de preferência. Se falta ao governo força para tanto, não há problema - tudo, exceto o dinheiro para os bancos, é somente marketing.

Não vamos nos deter no aranzel de bobagens ditas sobre a arrecadação. Basta lembrar que em um dos quadros apresentados por Mantega, há uma expansão de R$ 7,2 bilhões na arrecadação das "receitas não administradas pela Receita" - basicamente no item "concessões", o que é explicado no relatório:

"A arrecadação das receitas administradas por outros órgãos da União nos meses de janeiro a junho demonstrou a possibilidade de ampliação do valor previsto em R$ 7,2 bilhões em relação à avaliação do segundo bimestre de 2013 (+4,40%). Esse acréscimo ficou concentrado nas receitas de Concessões (R$ 7,4 bilhões), em função da revisão dos valores estimados para o bônus pela concessão do campo de Libra" (rel. cit., pág. 13, grifo nosso).

O governo está, portanto, abrindo um rombo nas contas públicas para passar dinheiro aos bancos e pretendendo cobrir esse rombo com a entrega do pré-sal – o que equivale a entregar o pré-sal para passar o que for arrecadado com o "bônus de assinatura" para os bancos. Assim, o plano é passar o petróleo para as multinacionais petroleiras e passar o dinheiro arrecadado para os bancos multinacionais.

É assim que se pretende "ouvir a voz das ruas" - cortando recursos da população para entregá-los a monopólios externos e não aumentando os recursos para o atendimento à população.

Fonte: Carlos Lopes/Hora do Povo