O
salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos Professores da Rede Pública
Durante a semana passada,
profissionais de educação e
entidades da sociedade civil que atuam no setor em todo o país promoveram atos,
marchas, paralisações, seminários, além de audiências com parlamentares e
governo. Neste domingo, no Dia da Educação, as
atividades terminam, mas o debate da valorização do setor continua. Os eixos
das reivindicações são três: o piso, a remuneração e carreira dos docentes, a
formação inicial e continuada dos profissionais em educação e boas condições de trabalho. Sobre
esse último tema, na cartilha distribuída pela Campanha Nacional pelo Direto a
Educação – articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade
civil –, das escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% das
instituições), 46,8% têm sala dos professores, 27,4% biblioteca e 14,8%, salas
para leitura. Além disso, 14,3% não oferecem água filtrada e 17,5% não têm
sanitário dentro do prédio da escola.Segundo levantamento feito pela entidade,
o salário dos professores é 38% menor do que o dos demais profissionais com
nível superior completo ou incompleto. Entre 47 profissões, a de professor de
ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média
salarial de R$ 1.454, menos do que ganhavam, em média, os corretores de imóveis
(R$ 2.291), caixas de bancos (R$ 1.709) e cabos e soldados da polícia militar
(R$ 1.744).O salário é protegido pela Lei do Piso Nacional dos Professores da
Rede Pública. Pela norma vigente, o piso salarial nacional do magistério da
educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de vencimento. No entanto,
de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
apenas o Distrito Federal e quatro estados (Acre, Ceará, Pernambuco e
Tocantins) cumprem integralmente a lei.O cumprimento da lei, entre outros
pedidos, levou 22 estados a aderirem a paralisação proposta pela CNTE. Do dia
23 ao dia 25 de abril, professores da rede pública estadual e municipal de
ensino em todo o país cruzaram os braços por melhores condições de trabalho.
Dois estados: São Paulo e Maranhão continuam em greve. Toda a movimentação teve
resultado, um deles, a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e
Acompanhamento de Políticas Públicas, que terá a educação como primeiro item da
pauta. Assumiram o compromisso os presidentes do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros
declarou também que vai cuidar pessoalmente do calendário de discussão e
votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado. - Os
professores e os demais profissionais de educação são elementos fundamentais
para o cumprimento do direito constitucional da educação de qualidade no país.
Com a desvalorização que vem se efetivando, a desvalorização social e salarial,
aqueles que se formam em pedagogia terminam não querendo seguir a carreira de
docente – diz a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Iracema Nascimento. Já o presidente da CNTE, Roberto Leão diz que a
carreira de docente não é atrativa à juventude. “Os professores trabalham muito
e não têm uma jornada respeitada para poder viver com razoável dignidade”. Em
nota divulgada à imprensa, a CNTE informa que mais greves vão ocorrer em todo o
país em função do descumprimento da Lei do Piso.
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