Governo quer aprovar mudanças no fator previdenciário em agosto

O governo federal pretende votar em agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto que promove mudanças no fator previdenciário. A idéia é fechar um acordo entre líderes de partidos, Ministério da Previdência e Ministério da Fazenda na próxima terça-feira (10). A votação ficaria para depois do recesso parlamentar.A negociação para promover a alteração foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, durante café da manhã com jornalistas, nesta terça-feira (3). O fator previdenciário é uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida."É importante a gente fazer a correção de algum tipo de injustiça que a fórmula do cálculo das aposentadorias embute no fator previdenciário. É correto isso? É, mas então vamos aproveitar isso pra discutir, dar uma reestruturada, e sustentabilidade maior na Previdência. Teve um dado que na semana passada me chamou muito a atenção. Em 1960, a expectativa de vida tava na faixa de 48 a 50 anos, hoje estamos em 73", afirmou a ministra. As mudanças em estudo pelo governo envolvem a definição de uma idade mínima "maior" para a aposentadoria, levando em conta o aumento na expectativa de vida dos brasileiros.

Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, apresentou uma proposta prévia ao ministro Garibaldi Alves. Até amanhã, o governo pretende apresentar o esboço aos assessores das bancadas partidárias no Congresso. "O Brasil não tem [uma idade mínima]. Nós temos uma fórmula que o fator previdenciário acaba fazendo uma recauchutagem nessa ausência da idade mínima. A tal da fórmula apresentada, somar a idade com tempo de contribuição, pode ser uma fórmula adequada. Mas basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", explicou a ministra.

De acordo com Ideli, os líderes de partidos da base aliada sinalizaram a possibilidade de construir uma fórmula móvel, em que a soma (idade + tempo de contribuição) fosse adaptável à medida em que houver elevação da expectativa de vida dos brasileiros. "Quando a expectativa de vida subir, também subir o resultado da somatória", explicou.

CENTRAIS

As centrais sindicais pretendem pressionar o comando da Câmara para colocar em votação na próxima semana o projeto de lei que estabelece o fim do fator previdenciário. Elas estão insatisfeitas com o governo, que quer trocar o fator por idade mínima para as novas aposentadorias."O governo quer ganhar tempo e nos enrolar. Não vamos esperar reunião alguma", disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).A equipe econômica defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres).

FATOR

O fator é o mecanismo criado no início dos anos 2000 para evitar aposentadorias precoces no setor privado. Ele leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida.Assim, quanto menor for a idade da pessoa ao se aposentar, menor será o benefício recebido. Um homem com 55 anos e 35 de contribuição tem seu benefício reduzido em cerca de 30% devido ao fator.

MODELO PREVIDENCIÁRIO

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, abordou hoje, em seminário sobre pensões e modelos de previdência do continente americano e Caribe em Brasília, a questão do envelhecimento da população em todo o mundo e ressaltou que o Brasil tem regras frágeis para a concessão e a manutenção das pensões.O ministro garantiu que todo cuidado será tomado para que possíveis mudanças não atinjam o direito adquirido nem a expectativa de direito das [pessoas]seguradas. "Vamos corrigir algo que não podemos permitir, não podemos ser um país emergente e injusto", afirmou. Garibaldi Alves disse ainda que o Brasil está passando por um processo de ajustes no sistema previdenciário. "Estamos em um período de ebulição", disse. Para ele, as mudanças irão dar mais estabilidade à previdência brasileira.Já o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim disse que "nosso modelo de pensões é o mais benevolente do mundo". Após apresentar um breve panorama do modelo previdenciário brasileiro, Rolim explicou as deficiências do sistema de concessão de pensão por morte no Brasil."Não há carência para a geração desse benefício e isso pode incentivar uma fraude legal". O secretário esclareceu que uma única contribuição pelo teto, feita no leito de morte, gera uma pensão vitalícia. Outra questão levantada por Rolim foi a dependência presumida. Segundo a Previdência, hoje, independentemente da situação financeira, tanto a viúva como o viúvo têm direito à pensão vitalícia. Além disso, não há corte com relação à idade. Pessoas jovens, mesmo que se casem novamente, têm direito de receber o benefício até o final da vida.

"Nós protegemos exageradamente as viúvas em detrimento dos filhos e até dos aposentados", afirmou Rolim. Isso porque, ao atingir 21 anos, o filho perde o direito à pensão, mesmo que esteja na faculdade.