O Sindicato Nacional
dos Analistas–Tributários da Receita Federal (SINDIRECEITA) divulga estudo
inédito sobre os gastos com os servidores. O trabalho será usado na negociação
salarial da categoria e como argumento para derrubar a tese do governo em
relação às greves e reivindicações do funcionalismo..No ano passado, a despesa
com pessoal e encargos da União representou 35,35% da Receita Corrente Líquida
(RCL), indicador que mede a diferença entre o montante total arrecadado pela
União e a soma das transferências para estados e municípios, da contribuição
para o PIS/PASEP e dos benefícios previdenciários.O número é inferior, em mais
de 20%, ao registrado em 1995, que foi de 56,31% da RCL. Nos últimos dez anos,
essa despesa consumiu, em média, 34,73% da RCL, e esteve sempre abaixo do
limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa da
União, que é de 50%.Entre 2002, último ano do Governo FHC, e 2010, último ano
do Governo Lula, mesmo havendo um crescimento de quase 22% no número de
servidores ativos da União, houve queda de cerca de 0,5% no percentual de
comprometimento da RCL com pessoal e encargos.
As informações
são apresentadas no estudo "O Mito do Descontrole de Gastos com
Pessoal", elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita. Ao
apontar a trajetória de forte queda no percentual de comprometimento da RCL com
pessoal e encargos ao longo dos últimos 16 anos, o estudo contesta a propalada
versão do aumento abusivo nos gastos dessa natureza. Segundo o documento,
adjetivações como "inchaço da máquina pública" carecem de fundamentos
e só induzem a uma opinião equivocada sobre o real peso dessa despesa nas
contas públicas. O documento visa também alertar a sociedade para os
efeitos nocivos provocados pelas políticas de contenção exagerada desse tipo de
despesa. A presidente do Sindireceita, Silvia Felismino, acrescenta que, ao
invés de contribuir para reduzir o nível de endividamento do país ou para
viabilizar um volume maior de investimentos, essas políticas acabam por
fragilizar o Estado e a prestação de serviços públicos, inibindo, assim, o
processo de desenvolvimento econômico. "Nosso estudo cita, como
exemplo, o trabalho de fiscalização e controle do comércio exterior, sob
responsabilidade da Receita Federal do Brasil e exercido por centenas de
Analistas-Tributários. A falta de equipamentos e de servidores nesse setor tem
gerado morosidade nas operações de exportação e importação, além de um
deficiente trabalho de combate a práticas comerciais fraudulentas, como o
subfaturamento, em prejuízo à economia nacional", afirma Silvia. No
campo das ações efetivamente desenvolvidas pelos dois últimos governos na área
de recursos humanos, o estudo destaca, como marco positivo para a gestão
pública, o ciclo de reestruturações de cargos e carreiras iniciado em 2004 e
encerrado no ano de 2008. Tal ciclo, afirma o Sindicato, deixou um saldo
bastante positivo não só para as categorias atingidas, mas - sobretudo - para a
prestação de serviços públicos e para o Estado. As medidas adotadas
nesse período teriam elevado a capacidade de atração e retenção de servidores,
notadamente nas chamadas “atividades exclusivas de Estado”, que inclui a
carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, composta pelos cargos de
Analista-Tributário e Auditor-Fiscal; e as carreiras específicas da Polícia
Federal, Advocacia Pública, Planejamento, Orçamento e Gestão, Finanças e
Controle, Banco Central, Inteligência e outras. As medidas teriam resultado
também na valorização e ampliação dos quadros de pessoal de setores vinculados
a atividades estratégicas e serviços essenciais ao cidadão nas áreas de saúde,
educação, previdência e pesquisa científica.
O estudo
informa que, entre 2003 e 2010, foram criados 149.685 cargos efetivos no Poder
Executivo. Desse total, 77 mil vagas teriam sido destinadas às instituições
federais de ensino, além de milhares de vagas destinadas às Agências
Reguladoras Federais (9.780) e entidades como INSS (8.195), Polícia Federal
(5.090), INCRA (4.500), Ministério da Saúde (3.900), FUNAI (3.100) e Polícia
Rodoviária Federal (3.000).
O documento
avalia que atividades como a fiscalização agropecuária e trabalhista, a
regulação de serviços prestados pelo setor privado e a investigação policial em
âmbito federal puderam ser intensificadas e aperfeiçoadas, gerando, assim,
benefícios para a economia e à população, que passou a dispor de um serviço
público de melhor qualidade. Ao tratar das perspectivas para o
Governo Dilma, o estudo avalia que o quadro para os próximos anos dependerá,
além do comportamento da economia, do quanto a Presidenta da República será
capaz de desvencilhar-se dos preconceitos reiteradamente veiculados a respeito
dos investimentos na área de pessoal e passar, efetivamente, a promover o
fortalecimento e modernização da administração pública, o que, na opinião do
Sindireceita, passa necessariamente pela retomada da ampliação e valorização
dos seus cargos e carreiras. O estudo completo do Sindireceita, com todos os
números e tabelas, é de público e pode ser acessado pelo site:
http://www.sindireceita.org.br/wp-content/uploads/2012/07/O-MITO-DO-DESCONTROLE.pdf
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