SÃO PAULO – Os bancos poderão ser obrigados a divulgar, sem custo adicional, os extratos de informações contidas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) de correntistas. As informações deverão ser fornecidas pelos terminais de auto-atendimento ou mesmo pela internet.De acordo com a Agência Câmara, a medida está no Projeto de Lei 2093/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP). O CNIS é um sistema do governo federal que contém os dados necessários para garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.Benefício da agilidade.
O autor da proposta entende que a agilidade em obter esses dados permitiria que o trabalho providenciasse de forma imediata a correção de eventuais omissões ou equívocos contidos nos registros. Isso também daria mais comodidade na programação de suas aposentadorias.Abe afirma que a proposta deve atingir todos os trabalhadores com conta bancárias. Hoje, apenas as pessoas que são correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal têm acesso automático aos dados do CNIS. A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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