ONG e outros atos do governo

ONGS
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a criticar a falta de controle sobre convênios firmados com ONGs ou entidades de interesse social. Segundo ele, "descobriram as ONGs como instrumento para assaltar o Estado". FHC ressaltou, no entanto, que não se devem criminalizar essas instituições. "O erro está no governo, ou nos governos. O problema são os convênios sem fiscalização. Não obedece a lei nenhuma", afirmou. FHC.

MAIS DE 10 MIL ANISTIADOS VOLTARAM AO TRABALHO
Brasília. Dos 15.232 mil processos que deram entrada na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a situação de ex-funcionários demitidos no governo Collor com violação de direitos, restam apenas 576 aguardando julgamento. Dos restantes, foram deferidos 12.414 e outros 2.242 processos foram indeferidos. Mais de 10,3 mil pessoas voltaram a trabalhar. Os números foram apresentados pela presidente da Comissão, Érida Maria Feliz, na 8ª reunião ordinária realizada no auditório da sede do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

REFORMAS
A presidente Dilma Rousseff está conduzindo duas reformas estruturais: a regulamentação da emenda constitucional que iguala os regimes de aposentadoria de trabalhadores dos setores públicos e privados, e a concessão de aeroportos à iniciativa privada. A primeira reforma, além de enfrentar o problema do déficit da previdência a longo prazo. O ex-presidente Lula da Silva iniciou sua gestão, em 2003, surpreendente ímpeto reformista. Quis mudar os regimes previdenciários e tributários, além da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No fim, desistiu das reformas tributárias e trabalhistas, mas aprovou, com dificuldade, a da previdência do setor público, desagradando ao funcionalismo público, uma das bases sociais do PT. Lula considerou tão elevado o custo político daquela reforma que desistiu de regulamentá-la. Depois do escândalo do mensalão, abandonou de vez o projeto. Para se sustentar no cargo, reaproximou-se do movimento sindical, com quem firmou pacto para não privatizar nem fazer concessões ao setor privado no segundo mandato, e manteve-se longe de toda e qualquer medida considerada "impopular".

Reajuste para servidor abala a economia, (02/12/2011). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, está com muito mais medo dos pedidos de reajustes dos servidores públicos do que da crise financeira que assola a Europa. Ele afirmou que a maior ameaça à estabilidade da economia brasileira está no próprio país e não nas turbulências globais. "O equilíbrio fiscal do Brasil não é algo garantido. Ele precisa de gestão permanente. Por isso, é fundamental conter aumentos de despesas vindas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O perigo está aqui dentro", alertou logo após o encontro com a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde. Mantega ressaltou que, embora o país esteja preparado para enfrentar as dificuldades vindas do comércio exterior e dos mercados financeiros, a robustez da política econômica interna requer cuidados, como não dar aumentos de salários aos servidores públicos de nenhum Poder. A preocupação é tanta que o ministro tem reforçado o seu pedido para que todos cooperem com o esforço fiscal da União. O apelo está causando barulho no Congresso Nacional. Os líderes da Câmara dos Deputados estão colhendo assinaturas para pedir ao relator-geral da proposta orçamentária de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a inclusão do aumento para os magistrados e os servidores do Judiciário e do Ministério Público no parecer final.