A PEC 270/08 foi matéria de debate no último dia 5, na Câmara dos Deputados. Várias entidades participaram do debate, entre elas a Condsef. A PEC propõe estabelecimento de aposentadoria integral para servidores afastados por invalidez permanente ou doença grave. O secretário-geral da Condsef defendeu o pagamento retroativo da integralidade das aposentadorias, lembrando que quando são os trabalhadores quem devem algo à União sempre é cobrado a retroatividade do que é devido, portanto quando é a União quem deve ao servidor o pagamento dessa retroatividade precisa ser garantido.
Com mais de 100 proposições para que seja colocada na pauta de votação da Câmara, foi solicitada urgência na aprovação da PEC 270/08 que resgata um direito e corrige uma injustiça cometida na aprovação da Reforma da Previdência em 2003. Entre os parlamentares que participaram da audiência estavam a deputada Andreia Zito, propositora da PEC 270/08, o deputado Arnaldo Faria de Sá, relator da PEC e o deputado Amauri Teixeira, responsável pelo requerimento que permitiu a realização da audiência.
A Condsef aproveitou a oportunidade para lembrar a importância da realização de audiências públicas para debater outras propostas que tramitam no Congresso. Entre elas foram citadas as PEC 555/06 que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores já aposentados e o PLP 549/09. Este último é uma das propostas mais controversas e polêmicas e prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Por ameaçar melhorias no atendimento de serviços prestados à população, as entidades nacionais unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos trabalham em prol da derruba imediata do projeto.
O deputado Policarpo, que também participou da audiência que debateu a PEC 270/08, sugeriu que uma comissão de parlamentares e representantes das entidades nacionais dos servidores procure o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O objetivo é solicitar a Maia a realização urgente de audiências públicas que possam garantir a elucidação das proposições contidas em projetos que tramitam na Casa e que são de interesse não só dos servidores públicos como de toda a população brasileira.
A Condsef e suas filiadas seguem unidas às demais entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Trabalhos de força tarefa em busca do apoio de parlamentares seguem em todo o Brasil. Nesta quarta-feira os debates sobre projetos e propostas que envolvem o serviço público vão continuar no Ministério do Planejamento. O secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, recebe as entidades nacionais na primeira reunião que vai tratar da pauta unificada dos servidores federais.
A Condsef aproveitou a oportunidade para lembrar a importância da realização de audiências públicas para debater outras propostas que tramitam no Congresso. Entre elas foram citadas as PEC 555/06 que propõe o fim da cobrança de contribuição previdenciária de servidores já aposentados e o PLP 549/09. Este último é uma das propostas mais controversas e polêmicas e prevê congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. Por ameaçar melhorias no atendimento de serviços prestados à população, as entidades nacionais unidas em torno da campanha em defesa dos servidores e serviços públicos trabalham em prol da derruba imediata do projeto.
O deputado Policarpo, que também participou da audiência que debateu a PEC 270/08, sugeriu que uma comissão de parlamentares e representantes das entidades nacionais dos servidores procure o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O objetivo é solicitar a Maia a realização urgente de audiências públicas que possam garantir a elucidação das proposições contidas em projetos que tramitam na Casa e que são de interesse não só dos servidores públicos como de toda a população brasileira.
A Condsef e suas filiadas seguem unidas às demais entidades nacionais em defesa dos servidores e serviços públicos. Trabalhos de força tarefa em busca do apoio de parlamentares seguem em todo o Brasil. Nesta quarta-feira os debates sobre projetos e propostas que envolvem o serviço público vão continuar no Ministério do Planejamento. O secretário de Relações do Trabalho, Duvanier Ferreira, recebe as entidades nacionais na primeira reunião que vai tratar da pauta unificada dos servidores federais.
Fonte: Condsef
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