Um conjunto de obstáculos promete aquecer a luta dos servidores da base da Condsef em busca de orçamento que garanta cumprimento de acordos firmados durante os últimos anos de governo Lula. No dia 26 de outubro, a Condsef, acompanhada de suas assessorias jurídica e econômica, foi recebida pela equipe técnica do senador Gim Argelo, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2011. Para garantir que as demandas de setores de sua base sejam contempladas, a Confederação e suas filiadas terão que pressionar e convencer o Congresso Nacional da necessidade de alocar verba suficiente a diversas categorias que negociaram com o governo exaustivamente demandas ainda não atendidas. Segundo a assessoria técnica do relator da PLOA, a reestimativa de receitas feita pela Comissão Mista de Orçamento acresceu R$ 18 bilhões ao orçamento. De acordo com a relatoria, esses incrementos estão sendo disputados para garantir reajuste a aposentados, expectativa de elevação do salário mínimo, compromissos da Lei Kandir, Fundeb, saúde, além dos compromissos com servidores, incluindo, segundo eles, principalmente os magistrados.
Na reunião, os assessores técnicos explicaram que já existe, por parte dos magistrados, uma pressão para garantir subsídios à categoria. De acordo com estimativas, o gasto aproximado para atender somente a esta demanda giraria em torno de R$7bi. A expectativa em torno da divulgação do relatório de receitas é grande, já que ainda não há confirmação de receitas adicionais estimadas por parte do Poder Executivo. Estudos técnicos vão apontar se é possível adicionar novos recursos ao orçamento 2011.
Pressão será fundamental – A assessoria de Gim Argelo reforçou a importância fundamental de uma pressão efetiva em torno de prováveis verbas adicionais do orçamento. Um novo cronograma para confecção do orçamento 2011 foi definido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Por este novo cronograma, emendas ao orçamento deverão ser apresentadas pelos parlamentares entre os dias 17 e 24 de novembro. Ainda não está definido pela comissão se, como no ano passado, cada parlamentar terá direito a apresentar 25 emendas num limite total de R$10 milhões.
Os valores das emendas coletivas também não estão definidos, segundo assessoria do relator do orçamento. Mas estas, pela avaliação da equipe, têm percentual mínimo de execução. A possibilidade de apresentação de emendas pelo próprio relator também deve ser limitada a 10% do total geral do que for acrescido ao valor da PLOA 2011.
A Condsef não vai medir esforços para assegurar a verba necessária ao atendimento de todas as demandas represadas dos setores de sua base. Uma força tarefa será montada e trabalhará constantemente no Congresso junto a parlamentares pela garantia de orçamento aos servidores e serviços públicos.
É preciso se preparar também para combater o pensamento ideológico que já começou a ser feito por parte de alguns segmentos econômicos são contrários a investimentos públicos que apontam servidores como possível problema para aumento da inflação. Em entrevista recente ao Jornal de Brasília, o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva alertou para o perigo dessa análise. “Esta história de que contratação e reajuste salarial de servidores pode gerar inflação é mito. Esse é o mesmo discurso de há oito anos, quando o governo reabriu os concursos. Também falavam que aumento do salário mínimo poderia quebrar a Previdência e não foi assim”, afirmou Sérgio ao jornal.
Fonte: Condsef
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