A deputada Luciana Genro divulgou nesta segunda-feira parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09. A deputada manteve mesmo parecer dado pelo deputado Luiz Carlos Busato na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Com o parecer da deputada o PLP 549/09 pode ser votado a qualquer momento da Comissão de Finanças e Tributação. A expectativa é de que os deputados acompanhem o voto da relatora e rejeitem o PLP 549/09 por unanimidade. O PLP é uma ameaça aos servidores e serviços públicos brasileiros propondo congelamento de investimentos no setor até 2019. A Condsef e suas entidades filiadas realizaram na semana passada um intenso trabalho de força tarefa no Congresso Nacional.
O parecer contrário da deputada Luciana Genro é mais um passo importante em busca da derrubada definitiva deste PLP. O trabalho de pressão dos servidores deve continuar. Depois de ser votado na Comissão de Finanças e Tributação o PLP deve seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. A Condsef e suas filiadas seguem vigilantes e monitorando os caminhos que o projeto percorre no Congresso. “Não descansaremos enquanto não vencermos a luta contra este projeto que pretende inviabilizar toda e qualquer melhora futura na qualidade dos serviços públicos prestados à população”, avisa Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Mobilização total – A participação das entidades filiadas à Condsef é fundamental. O trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar e arquivar de uma vez por todas a aprovação do PLP 549/09. Uma vez aprovado, o projeto inviabilizará todo e qualquer processo de negociação em curso e ainda por vir. Com os limites impostos no PLP, reajustes e contratação de novos servidores estarão comprometidos.
Diversos estudos feitos sobre a matéria já comprovaram que na prática, o limite de expansão proposto pelo PLP 549/09 de 2,5% acima da inflação ou da taxa do PIB (o que for maior) não dará conta sequer da evolução natural da folha de pagamentos do Executivo. Mas a Condsef não vai admitir que, mais uma vez, tentem jogar nos servidores públicos a culpa pelo pretenso desequilíbrio da economia brasileira. Este é um mito que deve definitivamente deixar de povoar as páginas dos principais noticiários, pois é não só injusto com servidores públicos, mas também com toda população que depende de serviços que são deveres do Estado fornecer.
Fonte: Condsef
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