Goiás. Servidores federais denunciam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a prática de assédio moral pelo superintendente regional do estado. A comissão de ética do ministério e a coordenação de Recursos Humanos do órgão são acionadas. Prestam depoimento inúmeras pessoas que apresentaram atestados médicos constatando doença provocada e agravada por ambiente insalubre do trabalho. A Condsef interfere em defesa dos trabalhadores e protocola documento com as denúncias que comprovam a prática de assédio ao MTE. Um ouvidor-geral é enviado a Goiás, acompanhado de representante da AGU. Num clima relatado pelos servidores como sendo de pânico foram feitos interrogatórios individuais sobre o assédio sofrido. Uma audiência é marcada, mas não chega a acontecer, foi suspensa. No lugar o MTE divulga curso obrigatório aos seus servidores sobre relações interpessoais e humanas. Inconformada com o descaso do MTE que deveria zelar pela saúde dos trabalhadores, mas assume postura conivente com assédio moral, a Condsef vai reunir documentação necessária e denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outros organismos internacionais de defesa do trabalhador também serão acionados. O objetivo é exigir que uma providência imediata seja tomada pelo MTE para coibir e acabar com a prática nefasta do assédio dentro desta instituição pública. Os servidores que estão passando por esta situação de assédio moral estão vivendo sob pressão e não querem mais ir ao trabalho. Infelizmente, a prática não se limita ao estado de Goiás. A Condsef já recebeu denúncias de outros locais de trabalho onde o assédio moral vem sendo exercido sem que uma providencia imediata seja tomada. Casos graves que não estão sendo tratados com a seriedade que a situação demanda.
Assédio e limitação de direitos – A Condsef está revoltada diante da inércia do MTE para coibir a prática de assédio. Como se não bastasse, o ministério divulgou no último dia 11 de novembro a Portaria Nº 2551 que estabelece regras e critérios restritivos na participação de servidores em assembléias, congressos, seminários e afins. As normas, na prática, limitam direitos e acabam inviabilizando a participação de trabalhadores no MTE em instâncias que reúnem e discutem bandeiras de luta da categoria.
A Portaria, assinada pelo ministro Carlos Lupi, traz conteúdo considerado arbitrário. Apesar de interessar diretamente aos trabalhadores nenhum servidor do MTE foi ouvido para discutir o estabelecimento de critérios de participação em atividades de classe. Para a Condsef tais atitudes terminam por depor contra um ministério que tem por missão defender e zelar pelo bem-estar e justiça nas relações de trabalho e isso não pode ser admitido.
Fonte: Condsef
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