Orçamento vai para o Congresso onde Condsef cobrará cumprimento de pendências

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, recebeu nesta terça-feira das mãos do ministro Paulo Bernardo o projeto de lei orçamentária (PLOA) para 2011. A Condsef já está monitorando os passos da proposta. A entidade quer que o governo assegure orçamento suficiente para cumprir com tudo que foi negociado junto ao Ministério do Planejamento ao longo deste primeiro semestre. Em julho, quando realizou encontro com diversas entidades do setor público, o ministro Paulo Bernardo sinalizou a possibilidade de abertura de uma “janela legislativa” após as eleições para encaminhar pendências já negociadas. Uma análise técnica do PLOA 2011 foi encomendada à subseção do Dieese. O objetivo é verificar se há consistência técnica que confirme a “janela legislativa”. Mesmo garantida esta possibilidade, a Condsef vai realizar um trabalho parlamentar intenso no Congresso. Uma das primeiras ações será procurar o relator do orçamento, senador Gim Argello, para garantir que os acordos firmados com o governo tenham previsão orçamentária no PLOA 2011.
A decisão do Planejamento de não encaminhar projeto de lei (PL) ao Congresso até o dia 3 de julho adiou o atendimento de demandas negociadas de pelo menos 27 categorias do Executivo Federal. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia “janela”. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento. Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para este prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma “janela legislativa”.

Pressão no Congresso – Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que o PLOA vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.

Fonte: Condsef