Dieese levanta dúvida sobre “janela legislativa” para envio de projetos ao Congresso

A subseção do Dieese na Condsef fez uma análise preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2011 e apontou dúvidas sobre uma possível “janela legislativa” que seria aberta após as eleições para envio de projetos ao Congresso Nacional. A “janela” foi uma alternativa mencionada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em julho, quando informou que não encaminharia projeto de lei (PL) que atenderia 27 categorias da base da Condsef. Segundo PB, para evitar atender apenas alguns setores, foi tomada a decisão de não atender a nenhum. Todas as pendências seriam discutidas, ainda segundo PB, no “governo de transição”. O último prazo para envio de projetos ao Congresso foi o dia 3 de julho. Outra oportunidade só após as eleições, em outubro, quando seria aberta a referia “janela”. Entretanto, a LDO 2011 faz menção ao dia 31 de agosto deste ano como prazo limite para que o anexo V traga autorização de reajuste amparada no orçamento.

Em sua análise preliminar, a subseção do Dieese chama atenção para o prazo, anterior a possibilidade de abertura de uma “janela legislativa”. Portanto, há o risco de propostas, acordos e compromissos ainda não cumpridos pelo governo não serem assegurados na LDO 2011 se não forem garantidos recursos orçamentários para isso até o dia 31 de agosto. Para evitar qualquer brecha que impeça o envio de projetos que deveriam ter seguido ao Congresso até 3 de julho, a Condsef vai enviar ofício ao ministro Paulo Bernardo solicitado mais esclarecimentos quanto à possibilidade ou não de abertura desta “janela legislativa”. A entidade também quer saber qual ou quais instrumentos legais poderão dar suporte a essa possibilidade que no momento parece ser remota e até mesmo impossível.

Pressão no Congresso – A Condsef também vai trabalhar com uma força tarefa no Congresso Nacional durante este mês de agosto. O objetivo é fazer pressão junto a parlamentares para conseguir garantias de que a LDO vá contemplar orçamento para atender as pendências e demandas negociadas com o governo e diversos setores da base da Condsef. A mesma luta foi conduzida pela Condsef e suas filiadas em 2006 quando foi cobrada no Congresso Nacional a garantia de que o orçamento contemplasse o que o governo negociou com mais da metade dos servidores do Executivo. Naquele ano, mais de R$ 4 bilhões foram acrescidos ao orçamento para assegurar acordos que ainda não haviam sido encaminhados pelo governo.

Fonte: Condsef