Em uma extensa reunião ocorrida nesta terça-feira, 8, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento apresentou retorno para cerca de 25 itens pendentes, cobrados pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) em ofício. O documento trazia demandas de diversos setores da base da Condsef. Em alguns casos houve avanços. É o que aconteceu com o Mandado de Injunção (MI) 880. A SRH informou que uma Orientação Normativa será publicada nos próximos dias. O objetivo é destravar os processos de aposentadoria especial e contagem especial de tempo de serviço solicitada por servidores da administração pública. Alguns temas necessitam de debate mais amplo. Há itens que o governo se mostrou contrário à discussão. Nesse grupo estão categorias que aguardam debate sobre carreiras e gratificações específicas. A SRH reafirmou que a política do governo será tratar todos no mesmo grupo em que se encontram.
Nesse sentido, a SRH adiantou que deve encaminhar ao Congresso Nacional um instrumento legal, que pode ser um Projeto de Lei (PL), que deve englobar itens que estão em processo de negociação e encontrarem consenso entre servidores e governo. Segundo a SRH, uma das intenções é promover a equalização salarial das carreiras de nível superior do Executivo Federal (carreiras transversais). A proposta do governo envolve um teto no valor de R$7.500. Esta seria, de acordo com a SRH, uma primeira aproximação com a remuneração de Analista Social, criada recentemente e que engloba apenas cinco carreiras de nível superior. A proposta, acrescentou a SRH, envolve servidores de nível superior de diversos setores: PGPE, CPST, PEC/Cultura, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, Suframa, Sudan/Sudene, Funai, Imprensa Nacional, Incra, Previdência, Datasus, entre outros.
Nível intermediário – Ainda segue em debate o que deve ser proposto para servidores de nível intermediário. Segundo o governo a intenção é criar uma gratificação de qualificação (GQ) para esses servidores. A Condsef segue questionando quais seriam os valores a serem apresentados. A entidade busca proposta que atenda não só as expectativas como as necessidades da categoria. A SRH disse que o governo está verificando a possibilidade de pagar R$680; mesmo valor pago aos servidores do FNDE.
Mesmo tratamento – Aos questionamentos sobre planos específicos, foi o caso dos administrativos do MRE, Defesa, Funai, Mapa, Justiça e outros, a SRH disse que o tratamento será o mesmo dado ao PGPE. Também para RT e GQ, como vem sendo discutido para Cultura, o tratamento dado deverá ser o mesmo para outros setores que pleiteiam a questão. O mesmo acontece com servidores do PEC/FAZ. A SRH informou que a equalização salarial pleiteada pelos servidores não deverá ser discutida nesse momento sendo dado mesmo tratamento do PGPE. Com relação à aglutinação de cargos, uma agenda específica continuará discutindo o assunto somente em julho. Sudan e Sudene também devem ter mesmo tratamento dado ao PGPE e Suframa. No entanto, uma reunião deve ser agendada para discutir a questão do plano do setor.
Avanços – A SRH já sinalizou avanços em questões que envolvem pendências que o governo reconheceu que irá solucionar. É o caso da incorporação da GAE ao Vencimento Básico dos servidores de nível auxiliar do PEC/FAZ. Um instrumento legal deve ser encaminhado ao Congresso para resolver a questão. Mas o governo afirma que não terá condições de pagar os valores retroativos a que esses servidores têm direito. Outro item que será resolvido com envio de instrumento legal ao Congresso diz respeito à reabertura de prazo de opção para receber a VPNI de servidores do Dnocs. A SRH disse também que está garantida a equalização dos valores da Gacen e Gecen referentes à indenização de campo. Este último item é um importante avanço dentro dos processos de negociação ocorridos entre Condsef e governo.
No próximo instrumento legal a ser enviado ao Congresso, a SRH informou também que vai incluir correção da gratificação recebida pelos servidores da Embratur. Servidores docentes do ex-Território de Fernando de Noronha também serão incluídos na carreira de Ensino Tecnológico.
Pendências – Entre os assuntos que seguem pendentes, mas deve ser resolvido, está a redistribuição dos servidores da ex-TVE (Roquete Pinto) para os quadros do Ministério da Cultura. De acordo com a SRH uma reunião deve acontecer com o diretor do departamento responsável (Derap) para definir a situação. Também nos próximos dias o governo deve se reunir com representantes do Ministério dos Transportes para tratar demanda dos servidores do Departamento do Fundo de Marinha Mercante.
A SRH se comprometeu ainda a verificar o que houve para que a VPNI de trabalhadores do DPRF deixasse de ser paga. Outra ação será conversar com gestores do Ministério da Justiça e DPRF. O objetivo será verificar o motivo de não ter sido realizado concurso público para suprir defasagem na área administrativa.
Sem acordo ficou a definição de valores apresentada em proposta pela Condsef para servidores que trabalham em áreas insalubres e perigosas. A SRH informou que o governo deve apresentar uma outra proposta alternativa de valores.
HFA – Outra categoria que aguarda definição de pendências são servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). No caso da tabela remuneratória para celetistas, a SRH informou que analisou e verificou similaridade com estatutários. Sendo assim, informou que não deve encaminhar esta demanda. Com relação à progressão, o governo deve regulamentar e garantir a formação dos anos em que os celetistas permaneceram estacionados. Com relação à carga horária dos estatutários do HFA, a SRH disse que existe Portaria que dá ao HFA prerrogativa de definir sobre carga horária. Portanto, segundo a SRH não cabe ao Planejamento legislar sobre esta matéria.
Imprensa e Arquivo Nacional – Uma agenda deve ser instalada pelo governo para discutir especificidades da carreira da Imprensa Nacional. A conversa deve envolver também a Casa Civil, só depois será definido como será estrutura o quadro funcional da instituição. Também para o Arquivo Nacional ainda não há uma posição definida com relação a remuneração dos servidores. A SRH deve voltar a conversar com a Condsef sobre o assunto nos próximos dias. A Condsef solicitou confirmação da data para que três representantes da categoria possam ser convocados para acompanhar o processo negocial ao lado da direção da entidade.
As demandas são muitas e a Condsef segue cobrando resposta para os itens que continuam pendentes. O processo de negociação continua e a entidade vai trabalhar para que os setores de sua base tenham suas demandas atendidas e respeitadas pelo governo.
Fonte: CONDSEF
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