O que diz o Diário Oficial sobre o Orçamento

Correio Braziliense
Blog do Servidor
O Orçamento Geral da União para o ano de 2010 está no Diário Oficial desta quarta-feira. Houve dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles respinga no Anexo V - que trata de pessoal. Por uma questão técnica, Lula achou por bem barrar algumas autorizações para criação de cargos e funções comissionadas. De acordo com o Ministério do Planejamento, "a inclusão dos itens não se justifica uma vez que não haverá previsão de aumento de despesa", enquanto que a criação de cargos efetivos "somente produzirão impacto orçamentário quando forem feitos os provimentos" bem mais para frente.
O segundo veto diz respeito à Petrobras e foi necessário, conforme o governo, para que obras não fossem paralisadas.
Na próxima semana, o governo editará um decreto de programação provisória para fevereiro e março - dentro daquele conceito de que a União pode gastar na base de dois dozeavos da Lei orçamentária. O decreto definitivo para o ano ficará para depois da avaliação bimestral de receitas e despesas.
Tíquete
À primeira primeira vista, na comparação com o projeto enviado pelo Executivo, não houve mudanças significativas. Em relação aos adendos feitos pelo Congresso, também não.
O dinheiro reservado para reajustar o auxílio-alimentação está lá no Orçamento, embora não exista nenhuma referência explícita a isso. O recurso entra no bolo de despesas e encargos com pessoal.
Vale dar uma olhada nas despesas por órgão. Clique aqui.
A parte que trata da criação e/ou provimento de cargos, empregos e funções, além de admissão de novos funcionários, é igualmente importante. Clique aqui. Mais informações sobre o tema estão aqui e continuam aqui. No total, governo planeja gastar R$ 4,1 bilhões.
No item 'alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração', Legislativo, Judiciário e Executivo são contemplados (veja como). Claro que uns mais, outros menos... o total geral dessa rubrica chega a R$ 18,9 bilhões
Os vetos estão aqui.Publicado em 27/01/2010

Fonte: Condsef