Condsef convoca servidores a derrubar na Câmara projeto que limita investimentos públicos

Por unanimidade, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o PLS 611/07, de autoria dos líderes da base aliada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e é uma enorme ameaça aos servidores e aos serviços públicos. O PLS determina que o aumento das despesas com pessoal até 2016 ficará limitado ao reajuste com base na inflação do ano anterior acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Na prática ficam congelados investimentos públicos o que vai contra o próprio Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. Travam também contratações por concurso público e as negociações em curso que discutem reestruturação de tabelas e carreiras. Uma força tarefa permanente será mantida pela Condsef e suas filiadas tanto no Congresso quanto nos estados. O objetivo será buscar o apoio da maioria dos deputados federais para barrar essa proposta perversa vinda do Senado e também para arquivar o projeto de lei complementar (PLP) 01, contido no texto do PAC, de mesmo teor restritivo.
A Condsef alerta suas entidades filiadas e os mais de 800 mil servidores do Executivo Federal que representa. Todos os nomes de deputados e senadores que votarem a favor desse projeto desastroso ao Brasil serão amplamente divulgados (veja aqui votação nominal do Senado) para que servidores e seus familiares possam decidir se darão seu voto a pessoas erradas nas eleições gerais do próximo ano.
Sem pressão texto pode ser aprovado na Câmara – Diap e Dieese vêm alertando sobre os perigos da proposta e os riscos de que o bloco aliado aprovasse a matéria. Dito e feito. No Senado o texto do PLS 611/07 foi facilmente aprovado. Sem pressão, a tendência é que o mesmo aconteça na Câmara. “Não podemos de forma alguma deixar que isso aconteça ou ficaremos até 2016 a mercê de interesses políticos que não necessariamente são os mesmos interesses do povo brasileiro”, resumiu Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef.
Sem unidade, todos os servidores que esperam ver propostas específicas aprovadas, podem ficar decepcionados se este freio nos investimentos for aprovado. “Neste momento, este é um inimigo comum e todos devem investir contra a proposta desastrosa”, reforçou Sérgio Ronaldo.
Em nota, o Diap diz que a aprovação do PLS 611 não só congela a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores como torna proibitiva a continuidade da Mesa de Negociação com os servidores. Além disso, continua o Diap, deixa o Governo na dificílima condição de ter que escolher entre a reposição do poder de compra dos salários ou a mínima expansão dos serviços públicos.
É um compromisso da Condsef combater a aprovação desta proposta danosa aos servidores e aos serviços públicos. A entidade conta com o apoio de suas filiadas e toda a base. Se um projeto desta natureza for aprovado, é inclusive possível que os servidores sintam saudades dos difíceis anos de chumbo vividos na era FHC. “Precisamos agir e agir rápido. Todos ao trabalho”, convoca Ronaldo.

Fonte: Condesf