O tom das negociações entre servidores e governo entrou em descompasso. Em reunião, nesta sexta-feira, com representantes da Condsef e CUT, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo Bringel, reafirmou intenção do governo em recuar nos acordos e compromissos firmados. Em uma conversa tensa, o Planejamento mostrou que o governo do presidente Lula não está em sintonia com os anseios e expectativas dos servidores federais. Não houve espaço para acordos nem tentativa de entendimentos. Foi dado um recado: independente do apoio legítimo de outros ministros, quem dá a palavra final nas propostas que serão ou não levadas adiante é o Planejamento. Caso ainda queiram ver seus compromissos firmados, resta aos servidores apertar o cerco e mostrar seu poder de mobilização. Para isso, a Condsef convoca suas filiadas a jogar peso no Dia Nacional de Luta em todo o Brasil na próxima terça, 25. “Ou lutamos com toda nossa força ou quem sairá ganhando é o governo”, alertou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Veja a seguir o que foi dito sobre algumas das 21 categorias que possuem acordos pendentes.
“Temos que arrancar uma vitória pela pressão e mobilização, ou vamos ver essa política de Estado Mínimo e descaso com o servidor e o serviço público continuar a ganhar força”, destacou Costa. Coincidentemente, a reunião aconteceu no mesmo dia em que foi divulgado pela imprensa um estudo feito a pedido do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), da Comissão de Acompanhamento da Crise. O estudo revela que investimentos na folha de pessoal de setores essenciais à população foram bem inferiores ao de setores que abrigam o chamado “núcleo do poder”.
O especialista em finanças públicas, Raul Veloso, comentou a pesquisa dizendo que na hora de decidir como o dinheiro público será usado na formação e manutenção do quadro de pessoal do Estado o que prevalece é a lógica da força política. Lógica que, segundo ele, não é boa para o País. A Condsef acredita que enquanto setores como saúde, educação, infra-estrutura, entre tantos outros de atendimento ao cidadão, continuarem sem voz e sem vez, o Brasil jamais chegará a ser a potência econômica que tanto almejam os ferrenhos críticos dos investimentos públicos.
Governo não reconhece acordos – Evocando o cenário de crise como fator impeditivo para avançar no processo de negociação, Bringel falou das cláusulas pendentes (veja aqui) apresentadas pela Condef. Segundo ele, o conteúdo não é reconhecido pelo governo como acordo, apesar do extenso processo de negociações já feito até aqui. Muitos dos itens listados foram garantidos às categorias, incluindo remunerações que deveriam ser implantadas em 2010 e 2011.
“Há um total desprezo e descaso com o acúmulo de debate dos desgastantes processos de negociação”, reclamou Costa. “O servidor não vai aceitar passivamente que o governo finja que não acumulou debate nos espaços legítimos criados para negociar, criando expectativas e muitas vezes, literalmente assinando embaixo”, completou. Por isso, a Condsef lembra aqui a importância visceral para os servidores da construção urgente de regras para negociação coletiva no setor público. A Condsef não descarta a possibilidade de buscar o Ministério Público e mesmo a Justiça para garantir que os acordos celebrados entre governo e a entidade sejam cumpridos.
Vale-coxinha sem data para virar vale-alimentação – Até o tão aguardado reajuste no chamado vale-coxinha não deve sair nos moldes defendidos pela Condsef (isonomia entre os Três Poderes) e esperados pelos servidores. O Planejamento se limitou a dizer que está negociando um projeto de lei no Congresso Nacional para viabilizar um provável reajuste. Não foi fixado prazo para quando isso vai acontecer, nem tampouco o valor e forma como será dado o reajuste.
A Condsef se queixou também da dificuldade em registrar a reunião desta sexta que contou ainda com o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira e o diretor do Siape, Nelson Freitas. Impedida de acompanhar a reunião, a assessoria de imprensa da Condsef não pôde registrar o encontro, crucial para cerca de 800 mil servidores públicos. “Até o direito à informação completa foi negado aos servidores ao cercearem o trabalho de nossa assessoria e impedirem de registramos a reunião”, pontuou Costa.
Os diretores da Condsef e executiva da CUT deixaram a reunião certos de que o governo despejou um balde de água fria naqueles que ainda acreditavam que era possível chegar a um entendimento com o governo sem pressão e mobilização, apenas com conversa. “Será preciso mais, muito mais”, reforçou Josemilton.
O secretário-executivo se comprometeu apenas em conversar posteriormente com Duvanier Ferreira para estabelecer algumas prioridades do governo com relação aos grupos de trabalho (GT´s) em curso. O objetivo seria dinamizar e agilizar a conclusão dos trabalhos desses GT´s para que só depois um processo de negociação efetiva possa ser aberto a partir do resultado dos grupos.
Bringel disse que um compromisso do governo é priorizar a regulamentação de gratificações do conjunto das remunerações do funcionalismo. Para a Condsef está não deve ser uma prioridade, já que dezenas de outras pendências vêm prejudicando o setor público. Hoje, gratificações são pagas no valor fixo de 80 pontos para os servidores ativos. A partir da regulamentação, os servidores passarão a ser avaliados e a gratificação garantida em 80 pontos, poderá variar de 30 a 100 pontos. Com isso, alguns servidores poderão, inclusive, ter seus salários reduzidos se forem avaliados abaixo dos 80 pontos.
Agenda de atividades – No dia 29, sábado, a Condsef realiza reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). A Confederação e suas filiadas vão discutir um calendário de atividades. A agenda deve incluir a organização de um processo de paralisação de atividades por tempo indeterminado de setores que estão se sentindo lesados pelo governo. O momento é de crise e a participação de todas as filiadas se faz fundamental.
Veja abaixo as declarações pontuais feitas pelo secretário-executivo do Planejamento para cláusulas apresentada pela Condsef:
Ministério do Trabalho e Emprego:
Principal demanda: criação de carreira específica para MTE
O que diz Bringel: Há aproximadamente 21 dias o ministro Paulo Bernardo respondeu ao ministro Carlos Lupi. Para o Ministério do Planejamento não existe Carreira dos Servidores do Ministério do Trabalho.
Ministério da Justiça
Principal demanda: implantação de gratificação para corrigir distorções no ministério
O que diz Bringel: A princípio as disparidades existentes são reconhecidas pelo Planejamento que poderá discutir solução para o problema. A forma como isso acontecerá não deve ser a encaminhada pelo ministro Tarso Genro.
Conab
Principal demanda: implantação PCCS nos moldes negociados entre empresa e trabalhadores
O que diz Bringel: Mesma posição em relação às demais situações. Qualquer proposta encaminhada por empresas estatais terá que estar dentro dos limites estabelecidos pelo Ministério do Planejamento.
Ministério da Agricultura
Principal demanda: implantação de gratificação para corrigir distorções salariais
O que diz Bringel: Repetindo o que foi dito aos demais setores, decisão final caberá ao Ministério do Planejamento.
Ministério da Defesa
Principal demanda: servidores que buscam inclusão no PCCTM e implantação de nova tabela em 2010
O que diz Bringel: O secretário-executivo mostrou não concordar com a inclusão de servidores lotados no PGPE na carreira do PCCTM e negou que haja possibilidade da demanda ser atendida. Tabela 2010 ameaçada pela crise financeira.
Ministério da Fazenda
Principal demanda: Tabela PECFAZ para 2010, aglutinação de cargos e incorporação GAE para servidores de nível auxiliar.
O que diz Bringel: De concreto, determinou apenas que gestores do Planejamento resolvam a situação dos servidores de nível auxiliar e incorporem a GAE ao VB nos contracheques desses servidores.
Dnit
Principal demanda: reestruturação de tabela nos moldes da ANTT
O que diz Bringel: Informou que já está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei para arrumar a tabela dos servidores do Dnit, nos parâmetros do bônus, sem fixar prazo para o encaminhamento da proposição.
Nota da Condsef: Decisão de encaminhar projeto ao Congresso foi tomada pelo governo sem acordo com servidores
Gratificação de Qualificação e Retribuição de Titulação
Algumas categorias, exemplo Ministério da Cultura, Incra, entre outras, discutem a inclusão de GQ e RT em suas tabelas salariais.
O que diz Bringel: A princípio apenas áreas de pesquisa, tecnologia e educação teriam acesso à GQ e RT.
Agências Reguladoras
O que diz Bringel: demandas estão sendo tratadas diretamente com Sinagências devido a decisão judicial impetrada por esta entidade que garante que só ela representa os servidores.
Nota Condsef: Direção da Condsef não entendeu postura atrasada da direção da entidade citada pelo secretário-executivo que não reconhece autonomia e independência sindical. A Condsef vai acionar sua assessoria jurídica para contestar esta atitude considerada retrograda já que suas filiadas possuem grande número de servidores das Agências como filiados.
Planos de Saúde
Principal demanda: negociar melhores contrapartidas em planos de saúde para servidores do Executivo
O que diz Bringel: Se comprometeu a receber e analisar críticas que a Condsef tem em relação ao tema. Posteriormente uma reunião será agendada para tratar os problemas detectados.
Apesar de ter falado pontualmente sobre algumas carreiras, de um modo geral o recado do Ministério do Planejamento é um só. A tendência de recuo está posta e a crise volta a assombrar os servidores que seus têm acordos e compromissos ameaçados.
Mais uma vez a Condsef reforça a necessidade de mobilização intensa no próximo dia 25 e participação maciça de suas entidades filiadas da reunião do CDE, dia 29, onde serão definidos próximos passos de mobilização da categoria.
A Condsef reafirma sua posição em defesa do processo de negociação e espera o cumprimento de todos os acordos e compromissos firmados pelo governo. A entidade repudia a tentativa de empurrar mais uma vez a conta da crise para os servidores federais. “Essa crise não é nossa e não iremos pagar por ela”, resumiu Costa.
Fonte: CONDSEF
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